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Project sheet

Name

Loja de Cidadão de Constância

Total project amount

1,43 million €

Amount paid

143,24 thousand €

Non-refundable funding

1,43 million €

Loan funding

0 €

Start date

23.07.2021

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Redesigning public and consular services

Operation code

07/C19-i01.01/2021.P280

Summary

A intervenção que se pretende realizar no Edifício sito no Beco da Misericórdia e Largo do Olival, n.º 1, 2250-052 Constância, Concelho de Constância e Distrito de Santarém, consiste, sumariamente, na reabilitação do edifício existente com alterações ao nível do interior e exterior, assim como ampliação para a área expectante no limite norte (Beco da Misericórdia) e para a área expectante no limite nascente (Rua dos Ferreiros). A orgânica funcional do edifício é definida a partir das premissas diretivas por parte da AMA (Agência de Modernização Administrativa) numa articulação com a equipa de projeto na busca da solução otimizada pelas condicionantes impostas pelos elementos construídos do edifício existente. Define-se a área expectante de logradouro no limite norte, como espaço para a criação da entrada principal, na conceção de um pátio-jardim que antecipa o momento da entrada. Esta solução, permite a criação de um espaço de fruição exterior que é dado aos munícipes e que qualifica de forma positiva a intervenção. A intervenção organiza-se em três pisos. os quais são estruturados da seguinte forma: i. Piso 1 (térreo) com áreas comuns de acesso ao público, Espaço Cidadão (CMConstância) e espaços para a entidade IRN (Instituto de Registos e Notariado); ii. Piso 2 com áreas comuns de acesso ao público, espaços para a entidade ISS (Instituto da Segurança Social) e espaços para a entidade AT (Autoridade Tributária); iii. Piso 3 (sótão) com áreas privadas para acesso de funcionários com criação de um terraço no quadrante sul. A lógica funcional e de circulação do edifício é definida pela ocupação ao centro das áreas comuns de acesso ao público, sobretudo zonas de espera. Em torno destas áreas, na sua periferia são dispostos os espaços das entidades e as áreas comuns de serviços e apoio (arrumos, instalações sanitárias e áreas técnicas). O "corpo" ampliado para tardoz junto ao novo pátio-jardim da entrada recebe os programas de menor dimensão (Espaço Cidadão - piso 1 // ISS - piso 2), sendo que na área do edifício existente são alocados os programas de maior dimensão (IRN - piso 1 // AT - piso 2). Pela necessidade de uma área de Arquivo na proximidade do serviço, ampliou-se também o edifício para o seu limite nascente, para uma área de segundo logradouro expectante. Deste modo, foi possível o cumprimento integral dos requisitos a nível de Arquivo para o IRN. Na cobertura deste novo corpo ampliado é proposta a aplicação final de seixo rolado, por forma a garantir uma integração mais paisagística no tecido urbano. Tira-se partido, da nova cobertura plana a tardoz para a colocação de equipamentos técnicos de suporte de infraestruturas ao edifício, em particular no referente ao AVAC. Deste modo, minimiza-se a visualização destes equipamentos técnicos a partir das ruas de acesso e envolventes ao edifício. A solução de organização funcional consagra um total de 9 postos de atendimento.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

3,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

1,43 million €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 10 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Constância 1,43 million € ,
Source AD&C, EMRP
11.09.2024