PRR Project

Summary

A operação em causa compreende uma ação – Criação da Loja do Cidadão de Ribeira de Pena composta por 2 atividades (investimentos) de intervenção articuladas e integradas entre si, nomeadamente: Atividade 1 |Elaboração de Projecto Técnico e Revisão de Projeto - O presente projeto concentrou-se na reabilitação e ampliação do atual edifício dos paços do Concelho, localizado em Ribeira de Pena, para a criação da Loja do Cidadão de Ribeira de Pena. O Projeto Técnico em causa, teve início em 24-02-2021 com a conclusão do primeiro layout da Loja do Cidadão que consta no “Protocolo de Colaboração para a Instalação e gestão da Loja do Cidadão de Ribeira de Pena” e obteve parecer favorável em 30-07-2021 pela AMA, que considerou que o referido projeto se encontrava em conformidade com o Manual de Referência para a instalação de Lojas de Cidadão. A Revisão do Projecto técnico que integra a Loja do Cidadão de Ribeira de Pena, realizada nos termos do n.º 2 do art. 43º do CCP, teve abertura de procedimento em 01-06-2021 e foi contratualizada em 05-07-2021, constituindo-se como tipologia de despesa elegível conforme alínea b) do ponto 5.1 do aviso de candidatura. CUSTO TOTAL ELEGÍVEL DA ATIVIDADE – 15.000€ TIPO DE INVESTIMENTO – b) Serviços Atividade 2 | Empreitada de Ampliação, Beneficiação e Conservação do Edifício dos Paços do Concelho de Ribeira de Pena – Loja do Cidadão - O Edifício a intervencionar é composto por 5 pisos, no entanto de acordo com o Layout do projeto aprovado pela AMA, a Loja do cidadão de Ribeira de Pena será instalada em 3 pisos: -2, -1 e 0, sendo que só o piso 0 (onde está prevista a localização dos serviços AT, SS, IRN), será de utilização pública. No piso -2 está prevista a criação de espaços para arquivo da AT e IRN. No piso -1 será disponibilizada uma área comum para bar/refeitório com 34 m2. A empreitada tem data prevista de início em 01/07/2022 aquando da consignação da obra e fim em 24/10/2023 (480 dias após o seu início de acordo com o caderno de encargos que consta do projecto). A abertura da Loja do cidadão está prevista para 15/12/2023 conforme cronograma em anexo. Desta forma ficam salvaguardadas as condições específicas de acesso mencionadas no ponto 3 do aviso, alíneas ii) e iii) referentes à maturidade do projeto. CUSTO TOTAL ELEGÍVEL DA ATIVIDADE – 641.633,49€ TIPO DE INVESTIMENTO – a) Obras