PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
14,4 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
14,4 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.10.2024Expected end date
30.09.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
07/C03-i02/2024.P11519Summary
As ações e investimentos do projeto seguem os princípios orientadores explanados no Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, e nas suas Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), solução ao nível do interior da habitação, a saber:- colocação de plataforma elevatória de escadas para vencer o desnível de 6 degraus (equivalente a 102 cm de altura), suscetível de transportar uma cadeira de rodas desde o patamar de entrada e o patamar de acesso às habitações do rés do chão.- fornecimento e instalação de plataforma elevatória de escadas, entre o piso térreo e o patamar de acesso às habitações do rés do chão, incluindo a remoção do corrimão metálico existente e transporte a vazadouro.- fixação do equipamento à parede da caixa de escadas, assim como a realização de todos os trabalhos necessários para o perfeito funcionamento do equipamento, como o fornecimento, a aplicação e a montagem de fonte de alimentação de energia elétrica através da rede privativa da habitação do rés do chão direito.Também, de forma a suprir as necessidades de um acesso eficaz a pessoas com mobilidade reduzida e o cumprimento das NTA, é necessário dotar o edifício habitacional de rampa em betonilha armada com malhassol, assim como de caixilharia de porta de entrada em alumínio, com abertura para fora e com bateria de caixas de correio, em modelo conforme o existente.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
14,4 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Valongo 14,4 thousand € ,