Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

5,27 thousand €

Amount paid

1,58 thousand €

Non-refundable funding

5,27 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

04.11.2024

Expected end date

02.12.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

07/C03-i02/2024.P11496

Summary

No âmbito do Programa de Intervenção em habitações (PIH), integrado na componente 3 – Resposta Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidade 360º, do Plano de Recuperação e Resiliência pretende o Município de Lousada apresentar o projeto para “Habitação 360º Acessível”. O projeto que aqui se apresenta destina-se a melhorar as condições de acessibilidade da instalação sanitária da fração de habitação social que habita. Os objetivos principais da intervenção prendem-se com:1. o aumento do grau de acessibilidade e de autonomia do destinatário final ao seu espaço habitacional, facilitando a sua vida quotidiana;2. o aumento da autoestima do destinatário final através da diminuição do nível de dependência face à satisfação de algumas das suas necessidades especificas;3. a prevenção e diminuição do desgaste físico e psicológico dos cuidadores informais do destinatário final.A habitação a intervencionar é uma fração integrante num dos empreendimentos de habitação social propriedade do Município de Lousada. Trata-se de um apartamento T3 simplex localizado no piso r/c do empreendimento habitacional de Meinedo. O edifício, tendo sido construído antes da entrada em vigor do DL n.º 163/2006, apresenta algumas inconformidades com as especificações do diploma, nomeadamente, ao nível do percurso acessível a partir da via pública e do percurso acessível no interior do edifício, tanto nos espaços comuns como no interior da habitação. A proposta que aqui se descreve circunscreve-se essencialmente à instalação sanitária completa da fração em causa.A situação de inacessibilidade que se pretende resolver pode-se caracterizar da seguinte forma:• Encontramos uma instalação sanitária em desconformidade com a secção 2.9 e 3.3 das nta, nomeadamente no que toca a: zona livre de acesso à sanita, condições de acessibilidade da banheira, condições de utilização do lavatório, espaço livre após a instalação das peças sanitárias• A acesso à instalação sanitária é feito através de vão e porta em desconformidade com a secção 2.9 e 4.9 das ntas, nomeadamente quanto à: direção do sentido da porta, largura útil do vão, zona de manobra para operação da mesma.Tendo em conta a situação encontrada, propõe-se a seguinte intervenção:• Remoção das peças sanitárias existentes e substituição das mesmas por: base de duche de acordo com a nta 2.9.10, sanita de acordo com a nta 2.9.4, lavatório de acordo com a nta 2.9.13 dispostos de forma a permitirem a inscrição das necessárias zonas de permanência e de manobra descritas nas nta 4.1.1, 4.4.1 e 4.9.6, respetivamente.• Desmontagem da porta existente, o reposicionamento e alargamento do vão de acesso à instalação sanitária e posterior instalação de porta de correr em conformidade com as nta 2.9.20 e 4.9.6

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

5,27 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lousada 5,27 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading