Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

4,35 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

4,35 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

04.08.2024

Expected end date

03.08.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

07/C03-i02/2024.P11465

Summary

De modo breve apresentam-se as ações elegíveis constantes no Mapa de Custos, e especificadas na Memória Descritiva e Justificativa e no Anexo V-Ficha de Identificação das Intervenções a realizar que se anexam. Pretende-se melhorar significativamente a habitação e a mobilidade do destinatário final, através de toda uma intervenção, com um investimento/custo de 4.349,70€ s/IVA, designadamente: Nas instalações sanitárias, no sentido de as tornar acessíveis, são diversas as ações elegíveis: S2.9 e/ou S3.3.4 IS, no valor total de 2.998,95€, explicitando:nesta intervenção ao nível da instalação sanitária propõe-se a substituição da banheira existente por base de duche com as dimensões regulamentares e com ressalto inferior a 20mm, a alteração da disposição do lavatório para zona do bidé que terá como objetivo a criação de zona de manobra 360º. A inexistência de bidé será colmatada com a instalação de chuveiro higiénico. A instalação de barras de apoio permitirá a utilização independente da base de duche pelo morador com mobilidade limitada. A substituição do pavimento por um antiderrapante, trará uma maior segurança ao morador. O chuveiro será do tipo telefone, possuindo mangueira com comprimento superior a 1,50m, podendo ser utilizado no modo fixo ou em mão livre e as torneiras desta instalação sanitária serão do tipo monocomando, com o controlo da descarga do tipo alavanca, cumprindo-se o previsto em 2.9.17. As barras de apoio na base de duche serão instaladas conforme o especificado no 2.9.4 e no 2.9.8, respetivamente.Os percursos na zona acessível da habitação respeitarão a largura mínima de 1,10m especificada no ponto 3.3.2, ou 0,90m em troços de comprimento inferior a 1,50m. A porta interior de acesso à instalação sanitária apresenta uma largura livre de 0,68m e propõe-se ser substituída por uma porta com uma largura livre de pelo menos 0,77m, medidas quando as respetivas folhas se encontram abertas a 90º. Pelo que se propõe uma intervenção elegível S4.9i Portas interiores, com investimento de 450,00€. Destaca-se em outras intervenções: OI.2 | g) Alargamento de vãos de porta para cumprimento da largura útil de passagem: no valor de 150,00€. Outra ação elegível é a implementação de Corrimões/S4.11ii no valor de 288,00€, um no exterior do átrio de entrada a aplicar na fachada, e outo no interior do edifício no troço da porta de entrada até ao início do corrimão das escadas. Com o código 4.2.2 no valor de 462,75€ correspondem aos trabalhos imprescindíveis e associados às intervenções anteriores (NTA e OI), necessários para toda a intervenção a realizar.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

4,35 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Loures 4,35 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024