PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
14,88 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
14,88 thousand €Loan funding
0 €Start date
15.09.2024Expected end date
31.03.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
07/C03-i02/2024.P10952Summary
As propostas que aqui se apresentam dizem respeito ao cumprimento das normas prevista no Decreto-Lei nº 163/2006, na sua atual redação, onde se preconizam obras de adaptação, cuja classificação se insere na tipologia de intervenções simples (N1), de acordo com o ponto 10 do Anexo da Portaria nº 301/2019, de 12 de setembro, e que a seguir se especificam.- Instalação sanitária geral:Neste compartimento, que se entende ser o que acarreta mais complicações à vida do dia a dia do Fernando, propõe-se a eliminação das barreiras existentes. Assim, serão removidos a base de duche, a sanita, o bidé e o lavatório.-No local da base de duche será instalada uma nova base de duche, de maiores dimensões, acessível a cadeira de rodas, à cota do pavimento, e executada ao nível do pavimento, com a profundidade de 0,90 m e com desenvolvimento de 1,19 m, dotada de barra fixa horizontal e vertical, e banco de duche (as medidas referidas dizem respeito ao espaço útil disponível).- A sanita e o bidé serão substituídos por novos, acessíveis, mas com a mesma localização; na sanita serão colocadas duas barras de apoio, basculantes, uma de cada lado;- O lavatório a colocar será de “mobilidade condicionada”, com suporte basculante e torneira de monocomando “acessibilidade”.- A porta de acesso à instalação sanitária, será removida, e substituída por uma outra, de correr pelo interior, com a largura útil não inferior a 77 cm, de acordo com a S4.9.2 das NTA; para tal terá que ser demolida a parte de parede necessária paro alargamento deste vão. Este alargamento de porta dará origem à relocalização do interruptor existente na parede.- O pavimento existente, que é polido, será removido e substituído por outro, antiderrapante, dado que o existente não garante a segurança do utilizador.- Para além das alterações descritas esta quarto de banho, e devido à incapacidade do Fernando, serão instalados botões de pânico em zonas estratégicas com alarme sonoro e visual, de acordo com o prescrito na S 2.9.15 das NTA.- Acesso à habitação: A proposta para ultrapassar a barreira de 13 cm de altura, é a execução de uma rampa, com o desenvolvimento de 1,30 m, com 10% de inclinação, com uma largura de 1,50 m, terminando numa plataforma de nível, à cota do piso superior, também com 1,50 m. Deverá ser executada em betão e revestida a granito cinzento, bujardado a pico grosso, de acordo como estipulado na S 4.7.- Trabalhos imprescindíveis e associados às intervenções anteriores: - Para concretização das adaptações necessárias acabadas de referir, serão também executados outros trabalhos associados que se apresentam indispensáveis para o seu funcionamento/acabamento, como por exemplo, trabalhos de remates, pinturas de paredes e tetos, demolições (não previstas nas respetivas rubricas), adaptação das redes de águas, esgotos e eletricidade.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
14,88 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
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Vila Nova de Foz Côa 14,88 thousand € ,