Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

8,32 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

8,32 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

15.09.2024

Expected end date

31.03.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

07/C03-i02/2024.P10947

Summary

As propostas que aqui se refletem dizem respeito ao cumprimento das normas prevista no Decreto-Lei nº 163/2006, na sua atual redação e que a seguir se especificam.- Instalação sanitária geral:Neste compartimento, que se entende ser o que acarreta mais complicações à vida do dia a dia do Tiago, propõe-se a eliminação das barreiras existentes. Assim, serão removidos a banheira, a sanita, o bidé e o lavatório.-No local da banheira será instalada uma base de duche, acessível a cadeira de rodas, e executada ao nível do pavimento, com a profundidade de 80 cm e com desenvolvimento a toda a largura do compartimento, dotada de barra fixa horizontal e vertical, e banco de duche.- A sanita será deslocada lateralmente e substituída por uma nova, e será dotada de 1 barra basculante, e uma fixa horizontal, uma de cada lado;- O lavatório a colocar será de “mobilidade condicionada”, com suporte basculante e torneira de monocomando “acessibilidade”.- A porta de acesso à instalação sanitária, será removida, e substituída por uma outra, de batente e de abrir para fora, com a largura útil não inferior a 77 cm, de acordo com a S4.9i das NTA; para tal terá que ser demolida a parte de parede necessária paro alargamento deste vão. Este alargamento de porta dará origem à relocalização dos dois interruptores existentes na parede.- Para além das alterações descritas esta quarto de banho, e devido à incapacidade visual do Tiago, serão instalados botões de pânico em zonas estratégicas com alarme sonoro e visual, de acordo com o prescrito na S 2.9.15 das NTA.- Para concretização das adaptações necessárias acabadas de referir, serão também executados outros trabalhos associados que se apresentam indispensáveis para o seu funcionamento/acabamento, como por exemplo, trabalhos de remates, pinturas de paredes e tetos, demolições (não previstas nas respetivas rubricas), alteração / adaptação das redes de águas, esgotos e eletricidade. Com as alterações aqui propostas entende-se dar resposta às necessidades reais do utilizador, e cumprimento das Normas Técnicas de Acessibilidade, nomeadamente nas Seções S 2.9.15, S 3.3.4, S 3.3.7, S 4.9, S4.11.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

8,32 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Vila Nova de Foz Côa 8,32 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024