PRR Project
Criação de Equipas para Projeto Piloto
Project sheet
Name
Criação de Equipas para Projeto PilotoTotal project amount
147,13 thousand €Amount paid
60,69 thousand €Non-refundable funding
147,13 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.03.2024Expected end date
31.03.2026Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
New Generation of Equipment and Social InterventionOperation code
07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000267Summary
A candidatura do município de Mértola ao Radar Social surge como resposta a uma série de desafios socioeconómicos e demográficos que afetam profundamente o concelho. Estes desafios incluem o envelhecimento da população, a diminuição da população jovem, a elevada taxa de desemprego, a escassez de habitação acessível, a falta de oportunidades educacionais e a crescente necessidade de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a nossa vasta área geográfica e a dispersão da população representam desafios adicionais na prestação de serviços e na promoção do desenvolvimento local.O “Mértola Radar Social” baseia-se numa série de considerações fundamentais, visto ser crucial reconhecer o contexto desafiante que o território do Alentejo enfrenta, e que se estende por vastas áreas rurais com indicadores socioeconómicos que requerem intervenções específicas. O objetivo geral desta candidatura é, portanto, abordar e enfrentar esses desafios de forma estruturada e sustentável, com foco na melhoria da qualidade de vida da nossa população e no desenvolvimento consonante do nosso território. Através da implementação do Radar Social, procura-se criar uma resposta eficaz e coordenada para as questões sociais que afetam Mértola, promovendo uma abordagem integrada que envolve diversos atores locais e regionais. Esta abordagem pode ser efetivada com o desenvolvimento do sistema de georreferenciação social e constituição da equipa técnica e multidisciplinar. O sistema integrado visa identificar e apoiar pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social, bem como promover o desenvolvimento do território de forma inclusiva e participada.Para a implementação bem-sucedida das duas fases do Projeto “Mértola Radar Social”, é fundamental a alocação de recursos humanos altamente qualificados, nomeadamente técnicos superiores das áreas da psicologia e serviço social. As duas fases serão implementadas como se descreve de seguida:FASE 1: Nesta fase inicial, com duração de 3 meses, serão afetos dois técnicos superiores do município, incluindo um coordenador, com formação nas áreas da psicologia e serviço social. A composição da equipa de trabalho reflete a importância de uma abordagem multidisciplinar na análise e planeamento das ações a serem desenvolvidas. Os principais objetivos e atividades a serem realizados nesta fase incluem:- Atualização de Instrumentos de Planeamento: os técnicos serão responsáveis por atualizar os instrumentos de planeamento, nomeadamente, o Plano de Desenvolvimento Social (PDS), cuja última atualização foi aprovada em 2016 para o período de 2016 a 2020, e o Plano de Ação. Esta fase envolve a identificação e análise das necessidades sociais locais, bem como a definição de metas e indicadores claros para orientar o projeto.- Mapeamento de Recursos: A equipa terá a responsabilidade de mapear os recursos disponíveis a nível regional e local, colaborando estreitamente com as cartas sociais municipais e supramunicipais, garantindo uma coordenação eficaz das intervenções e a maximização da utilização dos recursos existentes.FASE 2: A segunda fase do projeto tem a duração de 24 meses e centra-se na implementação prática das ações planeadas. Nesta fase, serão contratados dois técnicos superiores, incluindo um coordenador, também das áreas da psicologia e serviço social. Os objetivos e atividades a serem realizados nesta fase são os seguintes:- Implementação do Sistema de Georreferenciação Social: A equipa irá liderar a implementação do sistema integrado de georreferenciação social a nível municipal. O sistema será utilizado para identificar de forma precisa as pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social ou em risco de pobreza e exclusão social, assegurando o cumprimento das regulamentações de proteção de dados, como o RGPD, ao recolher e gerir informações pessoais.- Georreferenciação de Recursos e Soluções: Os técnicos terão também a função de mapear recursos, respostas e soluções disponíveis a nível local e regional, o que facilitará a promoção da participação das comunidades e a sustentabilidade das respostas sociais.- Execução do Plano de Ação: A equipa será responsável pela execução do Plano de Ação previamente identificado na fase de planeamento (Fase 1), desenvolvendo atividades como a referenciação em contexto de vida, avaliação social preliminar e prospetiva, informação/orientação de pessoas em situação de vulnerabilidade e a ativação da rede de recursos locais da Rede Social quando necessário para intervenções emergenciais.Envia-se em anexo a Memória Descritiva mais detalhada com a fundamentação e objetivos gerais e específicos da candidatura. Refere-se igualmente que a candidatura ao Radar Social, é fundamentada com apoio na Carta Supramunicipal, que se encontra fase de aprovação, e que contou com um importante contributo do Município de Mértola durante a sua elaboração.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
147,13 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 41,2 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Mértola 147,13 thousand € ,