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Project sheet

Name

na

Total project amount

155,11 thousand €

Amount paid

59,54 thousand €

Non-refundable funding

155,11 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2022

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000264

Summary

A Carta Social existente no Município da Mealhada foi elaborada em 2015. Passados 8 anos da sua elaboração e as mudanças, já por si, expectáveis, não podemos descurar a pandemia COVID 19 e a Guerra na Ucrânia e as alterações sociais e económicas que provocaram, levando à completa desadequação da carta social atual. A prática profissional tem sentido o agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social, sendo as instituições e os municípios cada vez mais procurados como centros de recursos chamados a dar resposta. Os desempregados de longa duração, os beneficiários do rendimento social de inserção e os "novos pobres", a população em idade ativa com baixo nível de escolaridade e de qualificação, as crianças e jovens em contexto de risco, as pessoas vítimas de violência doméstica, as pessoas com dependências, a comunidade migrante e as pessoas com mobilidade reduzida são alguns dos grupos-alvo que mais crescimento tem observado. Assim, reconhecendo-se as mudanças e as diferentes dinâmicas ocorridas no território, já por si impulsionadas pela Rede Social, bem como o papel de dinamização conferido ao Município no quadro atual de transferência de competências, ao nível da ação social, há necessidade de assegurar uma maior capacidade de intervenção nestes contextos. A Equipa do Radar Social dará, assim, um contributo decisivo, necessário e fulcral, para a construção, atualização e o enriquecimento do conhecimento sobre o território, através de um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com a Rede Social. É, pois objetivo do Município da Mealhada com a constituição da Equipa do Radar Social, tornar visível, as situações de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social das populações e respetiva localização territorial, os parceiros de intervenção social e os respetivos serviços e respostas, capacitando, assim o território na ativação de respostas e otimização de recursos, levando a uma maior eficácia da ação das entidades locais, num movimento de intervenção social mobilizado, articulado e concertado entre todos os intervenientes, tendo em conta a igualdade de oportunidades e a não discriminação, a sustentabilidade de recursos, promovendo a coesão social no território.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

60,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

155,11 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 38,4 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Mealhada 155,11 thousand € ,
Source AD&C, EMRP
18.09.2024