PRR Project

Summary

O Programa Rede Social apresenta-se, hoje, como a mais ampla e mais ambiciosa estrutura de parceria em Portugal, contudo, apesar das sinergias que foram desenvolvidas no decorrer de cerca de duas décadas, existem riscos que carecem de intervenções significativas. Com efeito, este Programa, culturalmente enraizado e reconhecido pelos atores sociais, carece de um processo de reinterpretação ajustado às dinâmicas atuais e desafios emergentes. Na avaliação deste Programa, em 2012, (Coord. José Manuel Henriques, Rui Godinho, 2012) já se apontavam as áreas críticas surgindo, entre elas, a necessidade de se reforçar a articulação da rede com outras instâncias de planeamento territorial. Nesta avaliação já se identificava como insuficiente a articulação da Rede Social com instâncias de planeamento territorial fora do âmbito especificamente social. Devido ao seu enraizamento a nível nacional no âmbito de intervenção da política social, foram desenvolvidos mecanismos para o envolvimento da Rede em decisões sobre investimentos em equipamentos sociais (como os cofinanciados pelo PARES e pelo POPH), mas tal não aconteceu com instrumentos de planeamento fora da tutela social. Tal conclusão deriva do isolamento relativo do programa quer, ao nível central, em relação à administração do território e planeamento regional quer, ao nível local, em relação ao planeamento municipal. Perspetiva-se atingir, através da medida “RADAR SOCIAL”, um salto qualitativo nesta matéria, dada a criação de um sistema de georreferenciação social e de capacitação dos territórios na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer mais eficácia à ação das entidades locais. Internamente, caberá aos Municípios desenvolver esta ferramenta de uma forma articulada com outras áreas da sua competência, concretamente do planeamento estratégico, ou dos sistemas de georreferenciação, combinando equipas multidisciplinares com diferentes áreas de saber. Objetivamente, a intervenção a desenhar parte da Equipa Multidisciplinar “RADAR SOCIAL“, constituída por quatros Técnicos Superiores com áreas de formação e saber complementares, devidamente apoiada por uma estrutura de suporte da unidade orgânica Divisão de Intervenção Social e Saúde, à qual se associarão, sempre que necessário, outras unidades orgânicas (como o Gabinete de Planeamento Estratégico, a Divisão de Organização e Sistemas de Informação, entre outras). Os objetivos inscritos na Operação “RADAR SOCIAL” devem, por conseguinte, cumprir um duplo desígnio: revisitar os instrumentos de planeamento da Rede Social, e assim atualizar e problematizar o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social à luz desta nova abordagem e, assegurar, simultaneamente, a convergência do sistema de georreferenciação com outros instrumentos de planeamento municipal, aproximando matérias e linguagens (como as que se já se encontram previstas ou a prever em sede de carta municipal). As diferentes ações previstas na Operação “RADAR SOCIAL”, em permanente diálogo com os instrumentos de planeamento da Rede Social, irão contribuir, significativamente, para um follow up das ferramentas existentes, ao convergir, através de uma plataforma georreferenciada, num diagnóstico de necessidades dos grupos vulneráveis, em confronto com a existente rede de equipamentos, respostas e serviços de apoio, numa matriz que se quer dinâmica e prospetiva. Também a implementação da competência pelos municípios, em matéria de Ação Social, da qual decorre a operacionalização do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, bem como o acompanhamento aos beneficiários da Medida de Rendimento Social de Inserção apresenta-se como uma componente essencial. Passados cerca de seis meses, após a implementação desta competência, no concelho de Palmela, no âmbito da Medida de Rendimento Social de Inserção são acompanhados cerca de 550 beneficiários e, em paralelo, até à data, em Acão Social registam-se cerca de 350 Processos Familiares. Na verdade, esta assunção vem posicionar os Municípios num lugar que lhes permite uma intervenção de proximidade com as comunidades, ainda que a mesma não possa, nem deva, subsistir sem um trabalho de verdadeira cooperação e articulação com as parcerias locais, prevendo-se o envolvimento das parcerias e toda uma atuação conjunta, bem como o reforço da articulação intrainstitucional e interinstitucional que se traduz em ganhos de ação, a partir dos recursos existentes, evitando áreas de sobreposição, em plena sinergia com os diversos atores locais, diversificando e respondendo a áreas a descoberto.