Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

na

Total project amount

181,63 thousand €

Amount paid

72,25 thousand €

Non-refundable funding

181,63 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

15.07.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000237

Summary

No concelho de Lagos tem existido nos últimos ano um aumento das atividades de atendimento e acompanhamento social dos agregados familiares em risco e/ou em situação de exclusão social. Como exemplos, para além das 350 pessoas acompanhadas no âmbito do SAAS e dos 263 agregados familiares acompanhados no âmbito do RSI, devemos referir o acompanhamento de 1177 agregados familiares pela autarquia e de 122 utentes pela Delegação de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa. Contudo, apesar do apoio prestado atualmente às pessoas e famílias em situação de exclusão social, nas suas diversas dimensões, existirão ainda muitas situações que, quer por desconhecimento dos serviços, quer por desconhecimento das próprias pessoas e famílias sobre as respostas sociais existentes na comunidade, quer por “pobreza envergonhada”, não foram identificadas pelos serviços e alvo de qualquer avaliação da sua situação de vulnerabilidade, nem de qualquer apoio e/ou encaminhamento para as instituições que poderão dar a melhor resposta às suas necessidades.Neste âmbito, o Projeto Radar Social de Lagos, ao envolver não só as entidades parceiras, mas também os “Radares” de base comunitária poderá constituir um marco inovador na intervenção social do concelho porque parte da deteção precoce das situações de risco e de exclusão social no território e poderá contribuir para a agilização de intervenções mais ajustadas às reais necessidades de cada situação particular e ainda para a melhoria do funcionamento dos serviços e respostas sociais existentes, bem como para a criação de novas respostas ajustadas às necessidades detetadas no decurso da execução do Projeto. Por outro lado, a elaboração de um instrumento de diagnóstico social consensualizado (Ficha do Projeto) entre as entidades parceiras e a partilha de informação numa plataforma eletrónica sobre as situações sinalizadas, bem como sobre os recursos locais e regionais existentes contribuirá para a existência de uma “linguagem” comum e, consequentemente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, através de uma resposta integrada e de proximidade. Considerando a dimensão de equipa técnica afeta ao Projeto, bem como o período de duração do mesmo, importa priorizar os grupos sociais que entendemos que apresentam características que poderão contribuir para o aumento da vulnerabilidade social, surgindo naturalmente, devido ao aumento da sua proporção no concelho e ao aumento do índice de envelhecimento a população idosa como um grupo prioritário. Devemos mencionar como principais caraterísticas deste grupo o declínio da saúde, agravada com o aumento dos utentes sem médico de família, do isolamento social, muitas vezes sem rede de suporte familiar, da discriminação etária e das potenciais situações de abuso e dependência financeira. Esta última diretamente relacionada com o reduzido valor das pensões e o aumento do custo de vida e, consequentemente, com o aumento da pobreza.Relacionada ainda com as dificuldades e necessidades da população idosa devemos referir o aumento progressivo da migração de “elite” a partir do ano de 2017, associada a pessoas com elevado poder de compra, escolarizadas, reformadas, numa faixa etária mais avançada e que procuram o concelho, sobretudo, para residir, tendo-se verificado ultimamente ao nível do atendimento/acompanhamento social da autarquia o aumento das situações de sinalização de de idosos que residem sozinhos e que carecem de apoio. Contudo, também não podemos descurar a população migrante do perfil de “sobrevivência” que procura o concelho para garantir a satisfação das suas necessidades básicas e que, normalmente, enfrenta dificuldades particulares associadas, entre outras, ao processo de legalização da residência no país, ao trabalho precário, às remunerações baixas, à habitação, isolamento social e, de uma forma geral, dificuldades de integração social.Devido aos fatores acrescidos da exclusão social como o isolamento social, a acessibilidade aos espaços, recursos e serviços da comunidade, da discriminação, do acesso ao emprego e à educação entendemos que deverá ser atribuída prioridade na sinalização, identificação e, sempre que possível, na satisfação das necessidades das pessoas com incapacidades ou deficiência.Outro dos grupos sociais que merece uma atenção particular está relacionado com as pessoas que manifestam problemas ao nível da saúde mental. Em primeiro lugar porque, apesar dos esforços efetuados aquando da elaboração do diagnóstico social, não foi possível a obtenção da informação que permitisse a caraterização desta população no concelho e a informação estatística constante do Diagnóstico Social do Concelho demonstram uma proporção crescente do número de consultas de psiquiatria na região comparativamente com o país, assim como uma taxa de mortalidade associada ao suicídio no Algarve superior à médica nacional, bem como a duplicação da taxa de mortalidade relacionada com o consumo de álcool.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

70,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

181,63 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 39,8 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lagos 181,63 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024