Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

na

Total project amount

114,71 thousand €

Amount paid

43,69 thousand €

Non-refundable funding

114,71 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

08.01.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000235

Summary

O desenvolvimento social é um pilar estratégico no compromisso do Município de Lagoa, que procura incorporar nas políticas municipais a estratégia das orientações regionais, nacionais e europeias, tendo por base os valores universais que remetem para a garantia dos direitos e do bem-estar da comunidade. A governação autárquica impacta cada vez mais, no âmbito da transferência de competências do Governo Central pelas atribuições municipais gradualmente significativas, na vida da comunidade, no seu desenvolvimento e na sua sustentabilidade, pelo que o conhecimento profundo do território, das pessoas e das dinâmicas locais é essencial para a mobilização de estratégias que respondam efetivamente às suas necessidades. Neste âmbito, a presente candidatura tem como objetivo a criação de ações e programas que permitam atuar de forma sustentável e integrada perante os fatores de vulnerabilidade que influem na qualidade de vida da comunidade. A par do diagnóstico das caraterísticas sociodemográficas e da identificação dos grupos e dinâmicas prioritários de intervenção, pretende-se construir linhas para uma ação mais próxima e concertada, potenciando as respostas da Rede Social, com vista à promoção da inclusão e coesão social.Sob o mote da visão estratégica do Município – Lagoa 2030: Uma comunidade solidária e inclusiva, um concelho aprazível para crescer e envelhecer, dotado de uma qualificada e especializada rede de equipamentos e respostas sociais –, configura-se como objetivo geral da candidatura ao Radar Social o desenvolvimento, a capacitação e o reforço de mecanismos protetores junto da comunidade através de um planeamento estratégico de caráter multidisciplinar – assente na partilha de informação e de recursos –, que permita potenciar a ação dos diversos agentes locais e regionais com vista ao combate à pobreza e exclusão social em todas as suas dimensões (saúde, proteção social, habitação, aprendizagem ao longo da vida, emprego, cultura, desporto, cidadania e participação cívica).Do papel de dinamização conferido ao Município de Lagoa no âmbito do quadro atual de transferência de competências, emerge a necessidade de consolidar os instrumentos de política local através da interface entre as necessidades prementes do concelho e a rentabilização dos recursos integrados no CLAS – Conselho Local de Ação Social, pelo que a atualização dos instrumentos municipais, a capacitação e o robustecimento de equipamentos e serviços constituem-se como uma prioridade para garantir a sustentabilidade e eficácia de políticas que promovam a igualdade de oportunidades enquanto fator primordial de combate à pobreza e exclusão social.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

95,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

114,71 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 38,1 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lagoa 114,71 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024