Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

na

Total project amount

169,3 thousand €

Amount paid

75,76 thousand €

Non-refundable funding

169,3 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

04.11.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000227

Summary

A Rede Social assenta no trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica e visa o planeamento estratégico da intervenção social local, que articula a intervenção dos diferentes agentes locais para o desenvolvimento social, cujos instrumentos de planeamento fundamentais são o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os Planos de Ação. É uma estrutura de governança local que integra as organizações, de vários setores, públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar, integrando o Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), sendo uma das suas competências assegurar o planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social do concelho. Estas entidades deverão concertar os seus esforços com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social. O fomento destas redes de apoio social integrado, deve traduzir-se na criação de enquanto formas organizativas concretas que materializam a Rede Social, constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, a nível concelhio. Em traços gerais, com a construção do Diagnóstico Social 2021 procura-se construir um retrato comum da situação social concelhia, resultante dos contributos das várias entidades com intervenção na área do concelho que permita identificar prioridades de intervenção. Este retrato serviu de base para a construção do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) 2022-2025 em que estão inscritos os objetivos e estratégias de intervenção definidos para um quadro temporal alargado (cerca de três anos) e são planeadas as formas de operacionalização deste plano tendo em linha de conta um horizonte temporal mais curto (planos de ação anuais).O Diagnóstico Social tem como objetivo, o conhecimento e compreensão da realidade social e constitui uma das ferramentas mais importantes para o conhecimento da realidade que importa manter atualizada de forma dinâmica para permitir uma adequada intervenção social territorial.Quanto mais próximo da realidade se encontrar o diagnóstico social, mais vantajoso será para a definição de planos de intervenção, tratando-se de um instrumento que permite uma compreensão da realidade social procurando a identificação das necessidades e a apreensão dos problemas prioritários, bem como os recursos e as potencialidades locais. Tendo em conta que a realidade é diversa, os fenómenos sociais que a compõem são complexos e multidimensionais sendo essencial, para uma maior compreensão e melhor interpretação dos mesmos, uma primeira incursão ao território que não se pretende única e estática, mas dinâmica e aberta à complementaridade, aprofundamento e enriquecimento contínuo. O Diagnóstico Social, tem presente que a compreensão da realidade social requer visões amplas e partilhadas, construídas segundo dinâmicas interdisciplinares, interprofissionais e interinstitucionais. Procurou-se desta forma elaborar um instrumento de forma participada, fomentando uma consciência coletiva para a identificação/sinalização dos problemas sociais e procurando proporcionar um maior empenho para a ativação dos meios e agentes sociais locais e que importa atualizar. Contudo, este documento foi construído em plena execução dos Censos 2021, não permitindo o acesso a dados atualizados sobre as dinâmicas populacionais mais recentes, importando portanto proceder à atualização das estatísticas mais recentes.Daqui emerge a pertinência desta candidatura para que se possa proceder a essa atualização bem como à implementação de um sistema integrado de georreferenciação social.Constitui objetivo a atualização do diagnóstico social, a reparametrização do Plano de Desenvolvimento Social e do Plano de Ação, a implementação do sistema de georreferenciação, a capacitação dos atores locais e a revitalização de sistemas de informação e por último potenciar um conhecimento de base territorial da face da pobreza e da exclusão social e maximizar a eficácia da intervenção social junto das pessoas e grupos mais vulneráveis.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

90,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

169,3 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 44,8 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • São João da Madeira 169,3 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024