PRR Project

Summary

Após a pandemia mundial de COVID 19, Portugal está a ultrapassar um contexto económico, social e político complexo que se reflete na realidade local. Ao impacto económico e social desta pandemia associam-se outras dinâmicas e alterações como os elevados níveis de inflação, consequência da Guerra na Ucrânia que, por sua vez, causam incerteza social, instabilidade financeira e sobrecarga nas despesas para suprimir as necessidades básicas, a crise habitacional com as elevadas taxas de juro e rendas, entre outras condições desfavoráveis que têm vindo a interferir nas condições de vida dos agregados familiares, quer dos que se encontram em situação de vulnerabilidade económica, quer nos grupos populacionais com rendimentos ligeiramente acima do limiar de pobreza que têm visto o seu poder de compra diminuir, sentindo mais dificuldade em fazer face às suas despesas. A implementação da medida Radar Social tem como objetivo aprofundar o conhecimento e identificação destas situações, e viabilizar a ativação de respostas e otimização de recursos para reforçar a eficácia e eficiência da ação das entidades locais e capacitar o território. Pretende-se, assim, através da constituição de uma equipa técnica multidisciplinar, contribuir para a concretização do diagnóstico social, da georreferenciação social e da capacitação dos territórios. Esta equipa que terá um importante contributo na construção, atualização, enriquecimento e conhecimento sobre o território de forma a beneficiar indivíduos e respetivos agregados familiares em situação de vulnerabilidade, pobreza e isolamento social. A pobreza, a exclusão e as vulnerabilidades sociais são passíveis de ser identificadas em termos grupos sociais com determinadas caraterísticas, não obstante, tem-se verificado que este fenómeno tem vindo a estender-se a grupos tradicionalmente não pobres, pelo que se pretende também identificar novos problemas sociais decorrentes do agravamento das condições de vida geradas pela conjuntura atual. Quando se trata de fenómenos sociais como os referidos, uma ação multidisciplinar e com especial incidência junto dos grupos e territórios mais vulneráveis, possibilita a convergência dos diferentes recursos locais na solução dos problemas existentes, que remetem para causalidades complexas e obrigam a respostas integradas. Com o enfoque no trabalho em parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas, em articulação com a Rede Social Local, prevê-se identificar e planear medidas de minimização destes no concelho. Pretende-se desenvolver uma ação concertada e coletivamente assumida que permita alcançar soluções para a melhoria das condições de vida dos indivíduos mais vulneráveis, através da rentabilização de recursos. A equipa será responsável pela construção dos instrumentos de planeamento estratégico, contribuindo para a elaboração da carta social municipal, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, que converge com o quadro das transferências de competências das autarquias locais e para as entidades intermunicipais em matéria de ação social (Dec-Lei 55/2020 de 12/08). Prevê-se ainda reforçar e dar continuidade ao apoio a famílias em situação de pobreza e de exclusão social, possibilitando apoiar no desenvolvimento de estratégias de comunicação e de divulgação sobre os apoios existentes no concelho. A Equipa deverá integrar os diferentes grupos de trabalho constituídos no âmbito do CLAS, de forma a articular com as várias entidades e equipas no domínio da Ação Social, como com outras entidades do tecido social. Através da análise de potenciais destinatários do projeto identificaram-se um total aproximado de 700 agregados familiares, que representam perto de 1100 indivíduos em situação de vulnerabilidade associada à pobreza e/ou ao isolamento social, pese embora se estime um número superior, na medida em que a implementação do projeto permitirá identificar novas situações. Este levantamento contemplou as famílias beneficiárias da prestação do RSI, bem como os residentes em Habitação Social e os beneficiários de outras medidas de apoio habitacional. Ao nível dos idosos estão incluídos os casos sinalizados pelo Grupo de intervenção Sénior (grupo de trabalho constituído em sede de CLAS) e os idosos residentes na zona serrana do concelho, em situação de isolamento social. No que respeita às crianças e jovens estão identificados os processos em acompanhamento pela CPCJ e aqueles que integram a resposta do projeto “Jovens Seguros, Famílias Felizes”, no âmbito do Contrato Local de Segurança. Consideraram-se ainda todos os agregados familiares que beneficiam de apoio e/ou acompanhamento por parte do Serviço de Ação Social do Município, no qual se incluem os beneficiários de apoio alimentar, os acompanhamentos em situação de toxicodependência, as pessoas com deficiência acompanhadas pelo Balcão da Inclusão e os processos ativos do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social(SAAS).