Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

na

Total project amount

169,18 thousand €

Amount paid

64,38 thousand €

Non-refundable funding

169,18 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

12.03.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000194

Summary

Este projeto tem como objetivo reforçar o apoio social a pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social ou exclusão social, incluindo as pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões, através da constituição de uma equipa que irá desenvolver um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais, de forma a responder às necessidades sociais existentes.Os sistemas de georreferenciação irão permitir o rápido acesso e a centralização da informação relativamente às pessoas em situação de vulnerabilidade que, manifestando algum tipo de privação, de expetativa e/ou de potencialidades, possam ser escutados, atendidos e cuidados, de forma a promover intervenções mais eficazes, eficientes e efetiva e uma resposta mais ajustada e de proximidade.Para além disso, é importante sublinhar a importância do mapeamento de Radares de base comunitária (associações de moradores, comércio local, farmácias e vizinhos/as) para detetar, de forma contínua, as situações de solidão e de isolamento para a intervenção mais adequada a cada caso, contribuindo assim para o fortalecimento de uma comunidade ativa e solidária.A implementação do Radar Social está em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente, o “ODS 10 - Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países”, “ODS 1 - Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares” e o “ODS 5 – Igualdade de género”.De acordo com o Relatório de Pobreza e Exclusão Social em Portugal realizado pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza, em 2021 encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social os seguintes grupos:• a população com 65 anos ou mais e em particular a população com 75 anos ou mais;• os agregados familiares constituídos por um adulto com crianças dependentes ou por dois adultos com três ou mais crianças dependentes e um adulto isolado com 65 anos ou mais;• as pessoas que se encontram fora do mercado de trabalho, com destaque para os desempregados;• as pessoas com níveis de escolaridade até ao ensino básico;• os estrangeiros extracomunitários;• os arrendatários a preço reduzido ou gratuito ou a preço de mercado;• a população das zonas pouco povoadas.O Relatório destaca a vulnerabilização da população com 65 ou mais anos, pois com a pandemia COVID-19 verificou-se um distanciamento dos idosos face aos outros grupos etários que não existia até 2019. Esta situação agravou ainda mais a vulnerabilidade e exclusão deste grupo.Recorrendo aos Censos de 2021, e considerando aqueles que consideramos que são os grupos prioritários deste projeto, o número de destinatários do projeto é o seguinte:Indicadores - PopulaçãoPopulação com 65 anos ou mais - 4.021Núcleos familiares monoparentais - 580Famílias Numerosas -2.108População Migrante - 272População Comunidade Cigana - 116População portadora de deficiência e/ou incapacidade* - 860População Cuidadora Informal - 100População desempregada* - 358População sem nenhum nível de escolaridade* - 1.102Total: 9.517*Excluindo-se a população com 65 anos ou mais• Número de potenciais destinatários a serem abrangidos: 9.517• População residente no território em 2021: 13.216 • Relação entre o número de potenciais destinatários a serem abrangidos no presente projeto face à população residente nesse território: 72%

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

70,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

169,18 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 38,1 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Nelas 169,18 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024