Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Criação de Equipas para Projeto Piloto

Total project amount

256,92 thousand €

Amount paid

98,54 thousand €

Non-refundable funding

256,92 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

14.10.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000191

Summary

Objetivo geral:A presente candidatura e o acesso aos recursos que ela possibilita fundamenta-se, de forma genérica, na necessidade de reforçar competências, recursos e relações para, no contexto da Rede Social de Paredes, dar uma resposta mais sistémica, eficiente e eficaz aos problemas complexos e complicados que o concelho enfrenta ao nível da pobreza e exclusão social, em larga medida exacerbados e potenciados pela pandemia COVID-19.Nesse contexto, o objetivo geral da presente candidatura é aumentar a eficácia da ação do Município e da Rede Social de Paredes na resposta aos problemas e desafios sociais do território, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva de desenvolvimento local integrado.Objetivos específicos:- reforçar os recursos humanos e técnicos disponíveis para apoiar o Município e a Rede Social na sua ação de combate à pobreza e exclusão social, para uma maior e mais rápida capacidade de resposta; atualmente, e sobretudo ao nível humano, existe algum défice de capacidade e competências específicas, nomeadamente nas áreas serviço social (2), psicologia e educação social;- gerar, disponibilizar e utilizar mais e melhor informação acerca dos recursos, problemas e desafios sociais do território, potenciando um conhecimento mais profundo, abrangente e atualizado dos mesmos; a este nível, torna-se necessário, num contexto de territorialização dos problemas sociais, conhecê-los com mais proximidade e detalhe; - reforçar, aprofundar e alargar parcerias locais e potenciar os seus efeitos na resposta aos problemas e desafios sociais do território; torna-se premente envolver mais pessoas e organizações do território, representativas dos seus subsistemas mais importantes (económico, cultural e social), potenciando dessa forma mais recursos e capacidade, assim como abordagens mais abrangentes e sistémicas;- tornar a Rede Social um verdadeiro instrumento de política local, no contexto da transferência de competências para os municípios, dotando-a de mais recursos (humanos e técnicos) e de uma gestão mais adequada, em termos estratégicos e operacionais;FundamentaçãoOs principais elementos que fundamentam a presente candidatura são:- Dimensão, relevância e persistência estrutural dos problemas sociais no território (Ex: pobreza e baixos rendimentos), cuja resposta é muito difícil e exigente;- Complexidade, multidimensionalidade e interdependência dos problemas sociais: muitos dos problemas estão interligados, potenciando-se mutuamente, o que implica abordagens mais sistémicas, multidimensionais, integradas e articuladas, que são, atualmente, limitadas pelo défice de recursos e competências no Município e na Rede Social;- Necessidade de atualizar o diagnóstico e os instrumentos de planeamento do território na área social (Carta Social, Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e outros), dada a rápida mudança e grande dinâmica do sistema social local (aceleradas pela pandemia), assim como pela nova realidade potenciada pela descentralização/transferência de competências em curso;- Défice de recursos humanos e técnicos para suprir as necessidades em termos de gestão estratégica e operacional (diagnóstico, planeamento, execução e acompanhamento) das políticas e ações de cariz social no território, no contexto da ação do Município e da Rede Social (tendo em conta nomeadamente o processo de descentralização em curso); ausência de informação estruturada e georreferenciada acerca das pessoas e famílias em situação de pobreza e exclusão e consequentes limitação na capacidade de resposta rápida e próxima;- Impactos da pandemia COVID-19, que aumentou fortemente a incidência e complexidade de vários problemas sociais (ver ponto seguinte);Impactos da pandemia COVID-19É sabido que a pandemia COVID-19 gerou e/ou potenciou gravíssimos problemas sociais, muitos dos quais são e continuarão a ser sentidos, como sejam:- mais isolamento de públicos vulneráveis e desfavorecidos (pessoas mais velhas, crianças e jovens);- mais problemas de saúde mental;- mais precariedade laboral;- mais violência doméstica;- mais dependências;- mais dificuldades de aprendizagem de crianças e jovens;Esta candidatura permitirá a afetação de recursos necessários e urgentes para dar uma resposta mais próxima, eficaz e eficiente aos impactos da pandemia. Notas adicionais:- em anexo são enviados os orçamentos para as despesas extra-gastos com pessoal (aquisição de tablets e manutenção do sistema de georreferenciação);- em anexo são enviados documentos relevantes de diagnóstico e planeamento no âmbito dos temas em causa: Diagnóstico Social (2014); Plano de Desenvolvimento social – documento base (2008); Plano de Ação da Rede Social (2016-2018); Carta Social (2017); Plano de Ação do Núcleo Social de Inserção (2023); Memória descritiva do Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas - AMP Oriental (2022);

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

65,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

256,92 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 38,4 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Paredes 256,92 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
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