Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

na

Total project amount

169,3 thousand €

Amount paid

74,28 thousand €

Non-refundable funding

169,3 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000168

Summary

Com a participação no Programa Radar Social, Macedo de Cavaleiros pretende avançar com a criação de uma equipa devidamente capacitada que possa focar-se exclusivamente na atualização dos instrumentos de planeamento e ação da Rede Social e na respetiva operacionalização.Desta forma, pretende-se atualizar e dar um novo impulso aos instrumentos atualmente em vigor, mas que têm vindo a ter diferentes vicissitudes na sua implementação. Entre elas encontram-se aquelas decorrentes das continuadas transformações sociais requerem uma intervenção diferenciada, mas também aquelas decorrentes das limitações das equipas e das dificuldades em implementar uma gestão coordenada da rede.Complementarmente, pretendem-se implementar na rede social do concelho ferramentas de última geração, com apoio de bases de dados digitais e instrumentos de georreferenciação, que permitam a agilização das respostas, uma maior coerência e mais eficaz capacidade de resposta, evitando redundâncias e duplicações.Em pleno alinhamento com o previsto no Aviso, num primeiro momento a equipa irá ser responsável por atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e elaborar o próprio Plano de Ação que as permitirá colocar em prática.Nesta primeira fase, a equipa deverá mapear os recursos locais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível do concelho e das freguesias. Na prática, será realizado um “raio X” social ao concelho, que será uma ferramenta essencial para avaliar o progresso ao longo do tempo e para adaptar as estratégias de intervenção de acordo com as necessidades da comunidade.Num segundo momento, o trabalho da equipa deverá evoluir para a implementação de um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social, assim como recursos, respostas e soluções a nível local/regional. O sistema de georreferenciação que será implementado em conjunto com o Radar Social trará melhorias significativas ao nível da otimização de recursos e ativação das respostas. Isso permitirá uma alocação mais eficiente de recursos financeiros e humanos, maximizando o impacto das intervenções sociais e garantindo que nenhum setor da população vulnerável seja deixado para trás.A georreferenciação prevista permitirá realizar o mapeamento dos recursos e acompanhamento das pessoas no dia-a-dia, concedendo aos agentes locais uma oportunidade de seguir cada caso, cada família, de forma contínua e personalizada, fazendo com que as intervenções sejam ajustadas de acordo com as necessidades individuais e familiares.Deste modo, o Radar Social irá permitir: a) alocar recursos humanos exclusivamente afetos à concretização dos objetivos, quer ao nível do planeamento, quer da ação e operacionalização de um plano de ação coletivo e amplamente participado; b) capitalizar os meios necessários, designadamente de natureza tecnológica, para a identificação dos problemas e dos recursos existentes no território; c) proceder à georreferenciação dos grupos-alvo potenciais e ao acompanhamento dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando uma intervenção mais atempada e efetiva, e d) prever a evolução do quadro social e antecipar as respostas a alocar num cenário prospetivo.Pretende-se que os trabalhos sejam realizados por forma a promover a participação ativa da comunidade local no processo, garantindo que as soluções sejam desenvolvidas em estreita colaboração com os próprios beneficiários.A candidatura de Macedo de Cavaleiros ao Radar Social assenta no propósito essencial de capacitar em recursos humanos e técnicos a estrutura interinstitucional do Conselho Local de Ação de Macedo de Cavaleiros (CLAS MC) para responder aos atuais desafios de natureza social, em coordenação com as políticas sociais emergentes, decorrentes das mutações fenoménicas, e à definição de um perfil organizacional que promova uma atuação mais ajustada, abrangente e fundamentada nos princípios de proximidade e subsidiariedade, favorecendo uma gestão mais adequada dos recursos endógenos, incluindo as redes locais de entre ajuda.Salienta-se em particular que o Radar Social terá um papel fundamental na dinamização do Núcleo Local da Garantia para a Infância, cuja criação foi já aprovada em sede de plenário do CLAS MC, e que será estruturado mediante o respetivo plano de ação (PAGPI 2022-2030) com o propósito de reduzir substancialmente a pobreza infantil em Portugal. A georreferenciação não só facilitará a identificação das crianças em situação de vulnerabilidade, mas também ajudará a monitorizar o impacto das políticas e programas específicos voltados para a infância, garantindo que cada criança tenha acesso às oportunidades necessárias para um desenvolvimento saudável.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

95,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

169,3 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 43,9 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Macedo de Cavaleiros 169,3 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024