PRR Project
na
Project sheet
Name
naTotal project amount
309,42 thousand €Amount paid
124,45 thousand €Non-refundable funding
309,42 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.01.2024Expected end date
31.03.2026Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
New Generation of Equipment and Social InterventionOperation code
07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000152Summary
O Diagnóstico Social é um instrumento dinâmico, sujeito a atualização periódica, que visa permitir o conhecimento e a compreensão da realidade social, através da identificação das necessidades, da deteção dos problemas prioritários e respetiva causalidade, bem como dos recursos, potencialidades e constrangimentos locais. Trata-se de um retrato da realidade concelhia. O processo de elaboração do Diagnóstico Social de Vila Franca de Xira culminou durante o ano de 2015, tendo os problemas e constrangimentos nele identificados permitido a elaboração do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) 2015 - 2020.Desde então a realidade alterou-se, tendo havido um agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, especialmente as que se encontravam em situação de maior vulnerabilidade, pobreza e exclusão social. Para tal, teve um grande contributo o impacto económico e social provocado pela pandemia COVID 19.Com a crise provocada pela pandemia da COVID 19, cerca de 400 mil pessoas caíram abaixo do limiar da pobreza, o que agravou o fosso entre os ricos e os pobres em Portugal – revelou um estudo, de 2021, do Observatório Social da Fundação “la Caixa”, da autoria do Center of Economics for Prosperity (PROSPER) da Universidade Católica de Lisboa.Enquanto 2021 foi marcado por uma crise pandémica com consequente impacto na desigualdade de rendimentos e na perda de rendimentos de uma parte da população, o ano de 2022 é marcado pela guerra na Ucrânia e consequente impacto no custo de vida.Desta alteração da realidade decorre a necessidade de se proceder à atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, PDS e Plano de Ação, adequando-os à atualidade e aos novos desafios, por forma a permitir respostas mais eficazes.É intenção da Câmara Municipal dar início ao processo de atualização dos Instrumentos de Planeamento Estratégico. Contudo, não obstante considerar-se essa atualização crucial e de suma importância, antevê-se que seja um processo dispendioso, demorado e trabalhoso.Com a participação nesta candidatura, o Município espera que o apoio técnico da equipa do Radar Social constitua um impulso fundamental, durante a primeira fase de intervenção do projeto, na atualização destes instrumentos de planeamento da Rede Social, bem como no mapeamento dos recursos locais com vista a melhorar a coordenação das intervenções ao nível do concelho e respetivas freguesias.Com esta atualização, procurar-se-á identificar os territórios do concelho com maior vulnerabilidade social. Neste contexto, será determinante a implementação de um sistema de georreferenciação social, que inclua um grupo de pessoas e famílias em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões, bem como a georreferenciação dos recursos, respostas e soluções que permita uma maior eficácia nas ações a desenvolver pelo município nestes contextos.Este processo permitirá estreitar as relações de proximidade à população mais vulnerável, assegurando uma maior capacidade de intervenção do município para a resolução dos problemas sociais, possibilitando a execução das atividades elencadas no anexo IV do Aviso da candidatura, no âmbito do plano de ação a elaborar na fase 2 do projeto – de modo a permitir a ativação direta da rede de recursos da Rede Social do concelho.Espera-se que a implementação deste plano de ação permita que o município alcance, recorrendo a várias parcerias, o objetivo de melhor as condições de vida da população com o desenvolvimento de ações do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado do concelho.Em suma, a expetativa do Município, ao candidatar-se à medida Radar Social, para criação de uma equipa multidisciplinar, é contribuir decisivamente para a construção, atualização e o enriquecimento do conhecimento sobre o território do concelho, georreferenciando as situações de vulnerabilidade social, risco de pobreza e exclusão social, bem como dos recursos, respostas e soluções para as minimizar, de modo a permitir a ativação direta da rede de recursos da Rede Social do concelho.Com este projeto piloto, estaremos a construir um concelho mais resiliente, sustentável, inclusivo, socialmente justo e solidário onde cada individuo tenha as condições para expressar-se e realizar-se, nos diferentes papéis que desempenha ao longo da vida. São estes os grandes desígnios da Rede Social de Vila Franca de Xira na atualidade.Refira-se, por último, que o projeto encontra-se alinhado com a meta da UE, no domínio da proteção social – mais concretamente “O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá ser reduzido em, pelo menos, 15 milhões até 2030”. Para a sua concretização, a Comissão encoraja as autoridades públicas a assegurar a eficácia e a cobertura das redes de segurança social e o acesso a serviços facilitadores para as pessoas necessitadas. O projeto Radar Social enquadra-se, precisamente, neste âmbito.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
309,42 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 40,2 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Vila Franca de Xira 309,42 thousand € ,