PRR Project
na
Project sheet
Name
naTotal project amount
129,9 thousand €Amount paid
50,97 thousand €Non-refundable funding
129,9 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.01.2022Expected end date
30.06.2026Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
New Generation of Equipment and Social InterventionOperation code
07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000148Summary
Atento o já exposto na “Síntese do Diagnóstico Social Atual”, cremos, salvo melhor opinião, que o Município da Murtosa apresenta uma clara elegibilidade para a implementação do projeto “Radar Social”. Em primeiro lugar, considerando a necessidade de atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social e sendo esta (atualização), efetivamente uma das premissas da fase 1 de intervenção do projeto, o projeto constitui uma excelente oportunidade para o Município suprir essa lacuna, atentos os escassos recursos da autarquia, quer humanos quer materiais. Em segundo lugar, o projeto permitirá o estabelecimento de planos de ação setoriais, para cada grupo-alvo de intervenção, considerando as suas necessidades específicas, que serão devidamente diagnosticadas e mapeadas. O carater inovador do projeto e das suas premissas de base, ajusta-se de forma evidente à realidade territorial da Murtosa, garantindo, salvo melhor opinião, um nível de intervenção mais eficaz e otimizado, mobilizando os recursos disponíveis e envolvendo os mais variados agentes locais nesse objetivo comum. Objetiva-se, desta forma, um projeto com real intervenção social, no sentido de mitigar os vários focos de vulnerabilidade social do concelho, partindo da premissa de que “para intervir é preciso conhecer”. Consideram-se os grupos-alvo, já elencados na síntese do diagnóstico social atual: - Cidadãos acompanhados no SAAS; - Beneficiários do Rendimento Social de Inserção; - Desempregados; - Imigrantes; - População Sénior; - Menores em Risco; - Menores com Escalão A e B de abono de família; - Vítimas de Violência Doméstica; - Residentes em Bairros Sociais e em habitações degradadas/precárias Considerando cada um dos grupos, em causa, a sua dimensão e a eventual sobreposição de indivíduos pertencentes, simultaneamente, a vários segmentos, estima-se que mais de 25% da população residente se enquadre no âmbito do presente projeto. Note-se que a data de início do projeto está ligada à expetativa dos tempos do procedimento de contratação dos recursos humanos necessários à sua concretização.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
129,9 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 39,2 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Murtosa 129,9 thousand € ,