PRR Project
na
Project sheet
Name
naTotal project amount
393,4 thousand €Amount paid
183,38 thousand €Non-refundable funding
393,4 thousand €Loan funding
0 €Start date
28.02.2024Expected end date
31.03.2026Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
New Generation of Equipment and Social InterventionOperation code
07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000131Summary
A integração social das pessoas em situação de vulnerabilidade revela-se um processo em que o indivíduo necessita dos meios disponíveis na comunidade para um regresso efetivo à sociedade, com pleno exercício de todos os direitos e deveres inerentes, numa lógica de corresponsabilização. Os serviços e instituições que prestam respostas sociais e acompanhamento assumem um papel preponderante no processo de integração, pelo que a articulação e cooperação interinstitucional são fulcrais no alcance de melhores resultados. Em Viseu, a necessidade de uma melhoria dos serviços prestados, da acessibilidade às respostas sociais, da otimização de recursos e o garante das condições de cidadania dos utentes justificam a pertinência da candidatura apresentada e a importância da implementação de um projeto com os fundamentos da medida Radar Social. Atualmente, a Rede Social de Viseu integra em Conselho Local de Ação Social, aproximadamente, 140 entidades. Ainda que a rede local seja ampla e com uma vasta oferta de valências e respostas, o nível de articulação é questionável. De facto, existem suficientes meios técnicos e humanos, mas denota-se uma fraca aplicação de métodos de gestão, organização, coordenação e monitorização dos recursos existentes, a saber: (1) A articulação/partilha entre entidades é maioritariamente pontual e não regular; (2) Verifica-se a existência de desequilíbrios no acesso aos recursos e dependência financeira da autarquia e do estado, por parte das instituições do terceiro setor; (3) Fraca partilha de informação; (4) Competitividade descontextualizada entre instituições; (5) A implementação de determinadas medidas está dependente dos ciclos de vida de projetos financiados. Neste contexto, é imperativo o reforço de um mecanismo de articulação e capacitação interinstitucional. A medida Radar Social permitirá colmatar fragilidades na referenciação e (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social no território, assente num trabalho de parceria e cooperação. A implementação de um sistema integrado de georreferenciação social, com base numa metodologia de análise conjunta dos problemas e da rentabilização dos recursos existentes, proporcionará uma ação mais eficaz das entidades locais, cumprindo o objetivo do desenvolvimento social integrado, participado e sustentado do território. Por outro lado, e considerando que os instrumentos de trabalho da Rede Social de Viseu (Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social) se encontram bastante desatualizados, a medida Radar Social permitirá concluir a elaboração destes documentos, que se encontram atualmente em fase de atualização, orientando a atuação social de forma organizada e estruturada.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
393,4 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 46,6 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Viseu 393,4 thousand € ,