Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

na

Total project amount

150,47 thousand €

Amount paid

62,75 thousand €

Non-refundable funding

150,47 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

10.07.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000117

Summary

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), medida Radar Social a autarquia de Ourique propõe-se a criar uma equipa técnica multidisciplinar para implementação concelhia, integrada no Conselho Local de Ação Social (CLAS), da Rede Social de Ourique e, com uma duração de 27 meses.A execução desta operação fundamenta-se no facto do concelho de Ourique apresentar uma Rede Social que, atualmente baliza a sua intervenção em instrumentos estratégicos e de planeamento social com alguma necessidade de atualização, com uma intervenção pouco coordenada ao nível das respostas e serviços sociais e baixo nível de inovação.Considerando, de uma forma geral, as atuais problemáticas sociais e a complexidade à resposta dessas mesmas problemáticas e, o surgimento de oportunidades para uma ação mais inovadora, importa reforçar e aumentar o planeamento e a organização das intervenções com o objetivo geral de capacitar o território na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva do desenvolvimento local.Especificamente esta operação visa: - Atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação.- Mapear os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias. - Implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. - Promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades. - Executar o Plano de Ação identificado aquando a fase de diagnóstico e planeamento.Para a execução desta intervenção a autarquia irá constituir a equipa multidisciplinar, constituída por 2 técnicos/as das áreas sociais, um/a deles/as coaptado da autarquia que revela experiência e competências de trabalho adequadas e um elevado conhecimento do território e dos stakeholders e, que irá assumir a função de coordenação e, um/a outro/a , a contratar. Para a criação de condições de trabalho para a execução das suas tarefas a autarquia, através deste financiamento, irá adquirir equipamentos informáticos e de comunicação, como são computadores portáteis, tablets com softwares adequados à georreferenciação e telemóvel. Ainda neste âmbito, prevê-se a imputação de despesas ao nível de ajudas de custo ao nível das deslocações, pelas características de dispersão geográfica e dimensão do concelho, que regista 663,31 km2.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

90,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

150,47 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 41,7 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Ourique 150,47 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024