Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

na

Total project amount

208,11 thousand €

Amount paid

80,16 thousand €

Non-refundable funding

208,11 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000084

Summary

As transformações sociais que ocorreram nos últimos anos e, em especial, o impacte económico e social provocado pela pandemia COVID 19, contribuiu para o agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social.Para além das conclusões do Diagnóstico Social de Ílhavo, importa assinalar alguns dados adicionais que fundamentam a relevância de disponibilizar a medida Radar Social para o Território do Município de Ílhavo.Desde o dia 01/10/2022, data em que se concretizou a transferência de competências em matéria de ação social para o município de Ílhavo, foram acompanhadas pelo SAAS e no âmbito da medida do RSI 1017 agregados familiares integrando 2191 pessoas (1041 do género masculino e 1150 do género feminino) em situação de vulnerabilidade social, o que constitui cerca 7,5% da população residente na área territorial do Município de Ílhavo. Deste universo de beneficiários, 19% têm outras nacionalidades ou são provenientes de outra região do mundo, com maior expressão do Brasil, outros países da América do Sul, e PALOP’s. Tem-se verificado um número significativo de situações de emergência social, sendo que, na maioria das referidas situações, não existia intervenção social prévia. O crescimento médio mensal dos beneficiários acompanhados é de 97,9, o que nos permite estimar um crescimento potencial do número de beneficiários de ação social para o próximo ano, mantendo-se o ritmo de crescimento, até 3365 pessoas (8,6% da população residente).A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Ílhavo, aprovada em 04/03/2022, conclui a existência de uma situação de carência habitacional e económica, que se distribui por todo o território, com diversidade de agregados e problemas sociais associados. Dos agregados familiares identificados, 38% são de indivíduo único, correspondendo, em muitos casos, a pessoas idosas, isoladas e sem retaguarda familiar.Os dados da ELH apontam para a existência de vulnerabilidade associada às famílias identificadas em situação de carência habitacional, com ausência de condições para solucionarem os problemas de forma autónoma.O Levantamento da Comunidade Cigana de Ílhavo, identificou um universo de indivíduos de etnia Cigana que perfaz um total de 400 indivíduos (187 do sexo masculino e 213 do sexo feminino), o que constitui um aumento de 103 pessoas residentes, desde 2017, que integram 96 agregados familiares, distribuídos em 12 aglomerados, do tipo acampamento, nos quais se identificam situações particulares de vulnerabilidade social. Neste contexto, o Radar Social, assente no desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais, afigura-se como essencial para assegurar uma maior capacidade de intervenção das entidades nestes contextos, reforçar as condições de proximidade para a resolução de problemas sociais que atingem as populações em situação de vulnerabilidade social, e em risco de pobreza e exclusão social, promovendo a intervenção social local para o desenvolvimento de territórios inclusivos. A medida Radar Social no território do Município de Ílhavo terá como objetivos:• Capacitação do Território do Município de Ílhavo na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva do desenvolvimento local;• assegurar uma maior capacidade de intervenção das entidades no contexto dos processos de territorialização da pobreza e de exclusão social; • reforçar as condições de proximidade para a resolução de problemas sociais que atingem as populações em situação de vulnerabilidade social, e em risco de pobreza e exclusão social, reforçando a intervenção social desenvolvida pelo Atendimento Social Integrado de Ílhavo para o desenvolvimento de um território mais inclusivo;• enriquecer o conhecimento do território, através da atualização periódica dos instrumentos interpretativos da realidade social e de planeamento estratégico, em benefício das pessoas e famílias e da comunidade, nomeadamente do Diagnóstico Social, do Plano de Desenvolvimento Social, plano de Ação da Rede Social e Carta Social Municipal, bem como a sua permanente divulgação;• Mapear recursos ao nível local e regional, garantindo maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível do concelho e das suas freguesias;• implementar um sistema de georreferenciação social de ampla abrangência, cujos destinatários são as pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

208,11 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 38,5 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Ílhavo 208,11 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024