Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

na

Total project amount

345,36 thousand €

Amount paid

135,7 thousand €

Non-refundable funding

345,36 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

14.10.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000080

Summary

A evolução da dinâmica populacional registada nas últimas décadas no concelho de Coimbra, aliado à conjuntura económica dos últimos anos e, mais recentemente, à situação de pandemia e à invasão da Ucrânia pela Rússia, conduziu a um agravamento de situações de pobreza e de exclusão social, afetando com maior incidência, grupos especialmente vulneráveis, designadamente famílias com rendimentos mais baixos, famílias monoparentais, crianças e pessoas idosas.Nos últimos anos, no concelho de Coimbra, e de acordo com as entidades parceiras da Rede Social de Coimbra, bem como do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Concelho de Coimbra, os pedidos de ajuda por parte das famílias têm vindo a aumentar de forma preocupante, principalmente no que respeita ao pagamento de rendas de habitação e à satisfação de necessidades básicas, como alimentação e prestação de cuidados de saúde (aquisição de medicamentos e de produtos de apoio).Tal como já referido nos últimos instrumentos de planeamento da Rede Social de Coimbra, têm surgido também cada vez mais, situações de pobreza e exclusão social provocadas pelas precárias condições económicas dos agregados familiares, pelo desemprego, pela (info)exclusão, bem como pela desestruturação famílias. Também, se tem registado um aumento de situações de isolamento social e solidão em pessoas idosas, originados pelos baixos valores de pensões e pelo aumento do nível de dependência, bem como pela dificuldade de acompanhamento das famílias, pelos vínculos familiares destruturados ou desajustados, pelas dificuldades no acesso a informações, pela carência económica da família e/ou do cuidador, pela dependência financeira de familiares e/ou cuidadores, que, em algumas situações originam situações muito graves e sem retorno, chegando ao conhecimento dos serviços, no limite. Deste modo, a emergência de novas situações obriga a repensar a intervenção e as respostas atualmente existentes e que se têm revelado insuficientes, desajustadas e pouco eficazes para fazer face às novas necessidades dos grupos socialmente mais vulneráveis.Face ao exposto, considera-se urgente a adoção de um modelo de intervenção comunitária e de desenvolvimento social local baseado no alargamento da rede e no maior conhecimento da realidade social, envolvendo os participantes/beneficiários e possibilitando uma maior articulação entre os diversos parceiros sociais. Concomitantemente, é necessária a criação de mecanismos que centralizem e otimizem a gestão da informação, permitindo o acesso rápido à mesma por todos os parceiros sociais e que sustentem as intervenções e o acompanhamento social.Pretende-se que esses mecanismos favoreçam a criação de instrumentos de prevenção e de procedimentos de acompanhamento comuns, bem como promovam intervenções mais competentes em conciliação com as reais circunstâncias da população identificada.Em suma, o objetivo principal é a criação e implementação de um sistema integrado de georreferenciação social que permita identificar pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação, e construindo pontes através da potencialização das redes comunitárias de coesão social, capacitando o Concelho de Coimbra para um desenvolvimento social local, em complementaridade com a Rede Social de Coimbra e com os programas e projetos já existentes.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

60,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

345,36 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 39,3 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Coimbra 345,36 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024