Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

na

Total project amount

244 thousand €

Amount paid

92,27 thousand €

Non-refundable funding

244 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000033

Summary

Partindo das necessidades identificadas no Diagnóstico Social em vigor, considera-se que o projeto Radar Social apresenta uma oportunidade para desenvolver um trabalho de referenciação, de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social que afetam alguns setores da população local, sendo também uma oportunidade para uma maior capacitação e qualidade da intervenção ao nível do território.Tendo como referência os documentos de Planeamento da Rede Social de Olhão, regista-se a necessidade de intervenção junto de diversos públicos, nomeadamente, vigilância das situações de pessoas idosas isoladas e/ou pessoas com incapacidades ou deficiências; acompanhamento de pessoas em situação de sem-abrigo, prevenção e monitorização de novas situações; implementação de mecanismos de acompanhamento, que permitam sinalizar e assegurar a prestação de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco de pobreza ou exclusão social, entre outras.Também ao nível da capacitação da Rede Social de Olhão foram formulados objetivos que visam responder a alguma tendência para a atomização das instituições e perda de sentido coletivo da Rede, como seja, reforçar a dinâmica de cooperação internstitucional dos membros da Rede; promover a capacitação das instituições e manter atualizado um sistema de informação social de âmbito concelhio.Neste sentido a implementação de um sistema de georreferenciação social e de capacitação do território na ativação das respostas e otimização dos recursos, com vista a uma maior eficácia ao nível da ação das entidades locais, visando o desenvolvimento social local, vem responder a muitas das necessidades diagnosticadas.Em conformidade com o referido anteriormente, assim como com o previsto no Aviso n.º 07/C03-i01/2023, durante o período de vigência do projeto, deverão ser executadas as seguintes atividades, articuladas em 2 fases:Fase 1- Atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades a desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores.- Mapear os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as Cartas Sociais Municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas sociais e melhor coordenação das intervenções ao nível do concelho e freguesias.Fase 2- Implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social, operacionalizado em articulação com a rede de parcerias locais.- Promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades.- Executar o Plano de Ação identificado na Fase do projeto, realizando as seguintes atividades:i.Referenciação em contexto de vida, da pessoa ou a família em situação de vulnerabilidade social;ii.Realização da avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando o seu resultado no sistema integrado de georreferenciação;iii.Informação/orientação da pessoa ou família, assegurando o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos parceiros da Rede Social, mediante a ativação do sistema integrado de referenciação;iv.Ativação direta da rede de recursos locais da Rede Social, sempre que da referenciação resultar a necessidade de uma intervenção social emergencial.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

95,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

244 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 37,8 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Olhão 244 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024