PRR Project

Summary

As necessidades sociais atuais fundamentam uma reformulação global das respostas sociais tal como foram traçadas. A possibilidade de se criar uma geração de respostas adaptadas às expetativas e necessidades da comunidade atual está ligada à capacidade de inovar, testar e desenvolver esses novos modelos. As vulnerabilidades sociais estão associadas a grupos com necessidades sociais específicas e bem determinadas. Um dos grupos prioritários nesta perspetiva são as famílias de pobreza persistente e intergeracional, referenciadas nas respostas sociais do concelho e nos serviços sociais públicos.É hoje assumido pelos principais intervenientes que a pobreza, mais do que algo que conduz à violação dos direitos humanos, é ela própria uma manifesta violação desses mesmos direitos, pelo que será considerado, no quadro da estratégia global definida para contrariar as desigualdades sociais diagnosticadas e promover a inclusão social ativa, consubstanciadas na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021 -2030.Saliente-se que a implementação de um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios na ativação das respostas e otimização dos recursos, potenciará uma maior eficácia à ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva do desenvolvimento local, que pressupõe um processo de concertação e responsabilização partilhada entre os diversos intervenientes. Neste contexto, reforça-se o papel da Rede Social, enquanto instrumento privilegiado de operacionalização da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021 -2030 e agente de mobilização e participação ativa dos principais atores locais no processo de inclusão social. A intervenção social deverá ter como condição necessária a capacidade de delinear a referenciação e de (re)conhecimento dos problemas, que tem na Rede Social de Esposende o seu espaço de ação assente no desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação. Esta parceria baseia-se na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objetivos e na concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.Estando concluído o diagnóstico social, reunidas as condições para prosseguir no debate sobre a configuração dos problemas sociais, seus inter-relacionamentos, e a seleção de prioridades em matéria de intervenção, pelo que serão constituídos grupos de trabalho, de acordo com as grandes prioridades definidas por problemática, que reunirão para apreciar os dados disponíveis e perspetivar em função de condições objetivas para a sua execução, contribuindo para identificar as intervenções específicas a registar e formular no plano de desenvolvimento social, tornando-o um documento estruturante, participado e prospetivo, em que é acordado como matriz orientadora para a dinamização e articulação das políticas sociais e das medidas concretas para o concelho de Esposende. A implementação de um sistema integrado de georreferenciação social dinâmico constituirá um instrumento de trabalho de carácter intemporal e dotado de uma capacidade de resposta em tempo real que proporcionará condições e capacidade de previsão, de decisão e da facilidade de acesso à informação. Neste contexto, a constituição de uma equipa técnica escolhida em função do seu perfil, competência técnica, sentido de liderança e motivação para o exercício da sua missão e coordenadas por um dos seus elementos, que será designado/a, de entre os/as técnicos, sendo como critério de preferência o exercício de acordo com o melhor perfil para o desempenho da coordenação. Esta equipa técnica assentará a sua ação numa lógica de intervenção integrada, para promover a implementação de um modelo de intervenção específica, articulada e de proximidade com os recursos locais em vista a potenciar uma atuação concertada das estratégias em resposta às necessidades sociais identificadas. Neste contexto, apontam-se como objetivos para a intervenção: atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação; mapear os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível do concelho e das freguesias; implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social; construir um sistema de indicadores e promover a sua monitorização social, particularmente orientados para a identificação das situações de pobreza e exclusão; promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades. Face as dimensões associadas da intervenção, o plano de ação será realizado em estreita articulação com os parceiros, definindo-se as estratégias que se pretendem ajustadas aos objetivos.