Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Criação de Equipas para Projeto Piloto

Total project amount

230,92 thousand €

Amount paid

100,04 thousand €

Non-refundable funding

230,92 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

28.06.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000013

Summary

A atualização do Diagnóstico Social de Tavira, realizado em 2017 constitui-se como um documento fulcral para a identificação das principais problemáticas concelhias, constatando-se como um meio dinâmico de apoio à elaboração do Plano de Desenvolvimento Social, visando garantir sistemas de informação formais e informais, quantitativos e qualitativos, por forma a aferir transversalmente a realidade do concelho ao nível micro e macro, elencando o planeamento de intervenção e transformaçãoA produção e atualização destes documentos estratégicos, Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Carta Social Municipal, reforça o conhecimento de alguns dos principais fenómenos sociais, existentes no concelho e a capacidade de definir intervenções, através do Plano Desenvolvimento Social, impondo-se assim uma gestão de base local, cujo objetivo é uma maior articulação entre as diferentes medidas de política social ao nível do planeamento de respostas e serviços sociais, num processo articulado e participativo e na coadjuvação e desenvolvimento de esforços para que os recursos locais e regionais sejam efetivamente direcionados para as problemáticas existentes no concelho, prevendo atuações de carácter global assentes na eficácia e eficiência em detrimento das visões setoriais dos serviços e respostas, conduzindo assim uma estratégia de intervenção focalizada no desenvolvimento social local.• Pretende-se que o trabalho de produção e atualização dos instrumentos de planeamento sejam assegurados mediante os princípios de subsidiariedade, articulação, inovação e Igualdade de Género.• De forma sistematizada, planear, elencar e intervir: os eixos estratégicos, os objetivos, a finalidade da atuação, as ações, as atividades, a população alvo, as entidades promotoras, a execução temporal e indicadores de medida de monitorização e avaliação, no âmbito da atuação, nas diferentes áreas.• Promover a congregação de esforços, recursos e sinergias numa ação convergente e promotora do desenvolvimento social local, através de um trabalho em parceria, visando dinâmicas e parcerias locais ou da concretização de medidas e do recurso a oportunidades.• Descrever, explicar e prognosticar os diversos contextos e fenómenos sociais de forma quantitativa e qualitativa: que defina as necessidades e desigualdades sociais, identifique os problemas prioritários, os fatores causais, os interlocutores implicados, recursos e meios disponíveis, bem como as potencialidades e oportunidades de investimento na área e nos domínios: i) Socioeconómico e demográfico;ii) Solidariedade e resposta social;iii) Acolhimento e integração;v) Cultural, educativo, linguístico, saúde, de religião, igualdade de género;vi) Mercado de trabalho, empreendedorismo, capacitação e formação;vii) Serviços de acolhimento, solidariedades e respostas sociais;viii) Cidadania, participação cívica e igualdade de género;ix) Urbanismo e habitação;• Determinar os domínios e locais de intervenção social prioritária, estabelecendo os critérios de programação da rede de serviços e equipamentos sociais visando a orientação dos investimentos das entidades públicas, solidárias e lucrativas na rede de serviços e equipamentos sociais.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

90,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

230,92 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 43,3 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Tavira 230,92 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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