Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Melhoria das acessibilidades EB São Bento

Total project amount

9,48 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

9,48 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.07.2024

Expected end date

15.09.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

06/C03-i02/2024.P11702

Summary

1) Obras de remodelação da instalação sanitária: esta intervenção inclui a reformulação do espaço, de forma a facilitar o acesso ao mesmo e a substituição/remoção de peças sanitárias para melhoria da sua utilização no sentido de as tornar mais acessíveis, de acordo com as necessidades específicas dos seus utilizadores, nos termos na Portaria 301/2019 de 12 de setembro. A intervenção descrita implicará a demolição de um segmento de parede para instalação de base de duche acessível a portador de cadeira de rodas, que substituirá a base de duche existente pouco acessível devido à existência de uma altura/degrau e devido à sua pequena dimensão; a substituição do pavimento por vinílico bem como a pintura das zonas adjacentes à intervenção; a colocação de duas barras de apoio, conforme as necessidades do utilizador; e a substituição da porta da instalação sanitária, incluindo o alargamento do vão por forma a tornar a passagem acessível a cadeira de rodas. 2) Obras de reconfiguração e beneficiação do CAA, de modo a tornar mais ampla e acessível a sala onde se desenvolvem as atividades com crianças, que incluem a eliminação de uma arrecadação, através da demolição de duas paredes, integrando esta área na sala do CAA; substituição do pavimento existente por vinílico em rolo, passando o pavimento da sala a estar em continuidade com o da instalação sanitária, sem ressaltos de pavimento; instalação de iluminação LED mais adequada ao desenvolvimento das atividades devido a desnível de 6,5 cm existente entre a sala e a varanda, por forma a ser acessível a cadeira de rodas. 3) Substituição de porta interior de acesso ao CAA, por porta com largura livre adequada à circulação de cadeiras de rodas.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

50,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

9,48 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Oeiras 9,48 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024