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Project sheet

Name

Promoção de Acessibilidades no Cartório Notarial Mealhada

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

26.10.2023

Expected end date

30.09.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

06/C03-i02/2024.P11674

Summary

Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade no Edifício Cartório Notarial Mealhada através da criação de uma entrada acessível, criando uma rampa de acesso à entrada principal (e cumprindo-se assim o requisito estabelecido no ponto 9.8 e 9.9 do Aviso), permitindo a acessibilidade entre o espaço exterior e interior a pessoas com mobilidade reduzida.Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto), tendo em conta a Memória Descritiva do Plano de Acessibilidades (em anexo: “Memória descritiva_rampa 1_signed”):1. Criação de uma rampa de acesso, permitindo o acesso desde o estacionamento até à entrada do edifício, de acordo com a secção 2.5 das NTA:• Correção da inclinação da rampa para uma inclinação não superior a 6% possui uma projeção horizontal inferior a 10 m (ver anexo “Planta_pormenor1”), de acordo com o ponto 2.5.1;• A rampa possui uma curvatura, no qual o seu raio é superior a 3m, de acordo com o ponto 2.5.3;• A rampa possui uma largura de 1,5 m e os vários blocos que a formam possuem comprimento entre 1,5 e 2,9 m, cumprindo com o ponto 2.5.4;• A rampa possui um patamar de descanso com uma largura de 1,50 m, igual a da rampa, em conformidade com o ponto 2.5.6;• A rampa será dotada de um corrimão em ambos os lados, uma vez que vencem um desnível de cerca de 0,50 m, de acordo com o ponto 2.5.7;• O corrimão terá um prolongamento de 0,3m na base e no topo da rampa, sendo continuo ao longos dos dois lanços e patamar de descanso, em cumprimento do ponto 2.5.8;• O gradeamento do corrimão possui um elemento preênsil a cerca de 0,90m de altura, de acordo com o ponto 2.5.9; • A rampa terá um pavimento de alerta de início pavimento podotátil (cor vermelha), com uma textura e cor diferente do pavimento da rampa de betão, cor cinzenta, e no fim da rampa, o piso é um mosaico existente com um certa rugosidade e cor creme, de acordo com o ponto 2.5.10;Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr: P02 [edificios]-AnexoII-Custos), sendo que o investimento proposto ascende a 16.493,51 €.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Mealhada 13 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024