PRR Project
Intervenção no Complexo Desportiva da Rodovia - Melhoria da acessibilidade na piscina exterior
Project sheet
Name
Intervenção no Complexo Desportiva da Rodovia - Melhoria da acessibilidade na piscina exteriorTotal project amount
13 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
13 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.10.2024Expected end date
31.10.2024Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
06/C03-i02/2024.P11651Summary
A candidatura que se apresenta refere-se à promoção da acessibilidade num edifício público, tendo em conta a diversidade humana, a inclusão social e a igualdade. Para além de um imperativo de cidadania e do imperativo da aplicação do DL a acessibilidade é nos dias de hoje uma oportunidade para inovar, para promover a qualidade e vida, a sustentabilidade e a competitividade.Esta realidade que se vive obriga a serem consideradas alterações no modo de conceber os espaços, apontando para propostas de projetos mais responsáveis que correspondam à satisfação da totalidade das necessidades dos utilizadores dos edifícios públicos, independentemente das suas capacidades ou incapacidades. Para tal os edifícios deverão ser cada vez mais abrangentes e menos restritivos.Na consciência de que todos têm direito à acessibilidade, o papel do Município é muito importante uma vez que é a figura responsável pelo desenho e pela gestão de alguns edifícios públicos na cidade de Braga, pelo que tem vindo a desenvolver políticas e ações que abordam de forma integrada a diversidade e a complexidade dos requisitos da acessibilidade e que combatem as barreiras criadas.Assim sendo, tem o Município de Braga implementado vários projetos na área da mobilidade e da promoção das acessibilidades, de modo a garantir acessos com condições de segurança e conforto para todos os cidadãos aquando da utilização dos edifícios públicos. Este é mais um dos exemplos que se encontra em implementação que se refere à melhoria de acessibilidades no Complexo Desportivo da Rodovia que vai permitir o acesso à piscina, proporcionando um percurso acessível de acordo com o DL 163/2006, de 8 de agosto. No âmbito do n.º 4.1.1 e do n.º 4.1.2 do Aviso são elegíveis as seguintes ações:_Melhoria no percurso acessível aos campos exteriores em conformidade com o ponto 2.1.1 da secção 2.1 do DL. 163/2006 de 8 de agosto, no montante de 17.862,00€; _Colocação de Corrimões para melhoria nas escadas de acesso aos campos exteriores em conformidade com a alínea 1), 2) e 3) do ponto 2.4.3, do DL. 163/2006 de 8 de agosto, e para melhoria da acessibilidade à rampa de acesso aos campos exteriores, conforme o ponto 2.5.4, 2.5.6; alínea 2) e 3) ponto 2.5.8 e ponto 2.5.9 da secção 2.5 o ponto 4.4.2 da Secção 4.4, no montante de 9.439,20€;_Meios Mecânicos de Acesso à água (elevador de piscina), no montante de 4.400,00€;_Trabalhos imprescindíveis e associados (recortar a guarda de segurança da piscina e adicionar uma porta para aceder ao elevador de água), no montante de 200,00€.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
13 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Braga 13 thousand € ,