Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Piscina Climatizada do Complexo Desportivo de Maximinos – Melhoria de Acessibilidades

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.09.2024

Expected end date

30.09.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

06/C03-i02/2024.P11637

Summary

A candidatura que se apresenta refere-se à promoção da acessibilidade num edifício público, tendo em conta a diversidade humana, a inclusão social e a igualdade. Para além de um imperativo de cidadania e do imperativo da aplicação do DL a acessibilidade é nos dias de hoje uma oportunidade para inovar, para promover a qualidade e vida, a sustentabilidade e a competitividade.Esta realidade que se vive obriga a serem consideradas alterações no modo de conceber os espaços, apontando para propostas de projetos mais responsáveis que correspondam à satisfação da totalidade das necessidades dos utilizadores dos edifícios públicos, independentemente das suas capacidades ou incapacidades. Para tal os edifícios deverão ser cada vez mais abrangentes e menos restritivos.Na consciência de que todos têm direito à acessibilidade, o papel do Município é muito importante uma vez que é a figura responsável pelo desenho e pela gestão de alguns edifícios públicos na cidade de Braga, pelo que tem vindo a desenvolver políticas e ações que abordam de forma integrada a diversidade e a complexidade dos requisitos da acessibilidade e que combatem as barreiras criadas.Assim sendo, tem o Município de Braga implementado vários projetos na área da mobilidade e da promoção das acessibilidades, de modo a garantir acessos com condições de segurança e conforto para todos os cidadãos aquando da utilização dos edifícios públicos. Este é mais um dos exemplos que se encontra em implementação que se refere à melhoria de acessibilidades no Complexo Desportivo de Maximinos que vai permitir o acesso à piscina, proporcionando um percurso acessível de acordo com o DL 163/2006, de 8 de agosto.No âmbito do n.º 4.1.1 e do n.º 4.1.2 do Aviso são elegíveis as seguintes ações:_Melhoria do percurso acessível, designadamente da rampa de acesso à piscina, através da colocação de corrimão, barras de apoio e sinalização e orientação, conforme disposto no ponto 2.5.7 do DL 163/2006 de 8 de agosto, no montante de 3.927,20€;_Adaptação da Instalação Sanitária e Vestiários conforme disposto na alínea 1) do ponto 2.9.8; 1) e 5) do ponto 2.9.4, alínea 3) e 5) do ponto 2.9.9 e alínea 1), 3), 4) e 6) do ponto 2.9.10 da secção 2.9 do DL 163/2006 de 8 de agosto, no montante de 9.859,20€;_Meios Mecânicos de Acesso à água (elevador de piscina), no montante de 4.400,00€.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

65,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Braga 13 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024