Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Melhoria da Acessibilidade – Pavilhão Multiusos

Total project amount

12,28 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

12,28 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.09.2024

Expected end date

31.03.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

06/C03-i02/2024.P11578

Summary

-Secção 2.8_Espaços para estacionamento de viaturasNão há estacionamento para PMC perto da entrada principal. Propomos criar um lugar, conforme a secção 2.8 das NTA, aproveitando uma área pavimentada próxima. O espaço será nivelado, sem ressaltos, e pavimentado com betão poroso, garantindo drenagem e antiderrapagem.-Secção 1.8_Outros espaços de circulação e permanência de peões.A área pavimentada exterior à entrada principal do edifício pela qual se acede ao mesmo, é pavimentada em cubo de calcário que apresenta uma superfície com alguma irregularidade e pouca aderência, especialmente em presença de humidade, e que não permite uma boa acessibilidade a PMC. Nesse sentido propomos pavimentar um percurso desde o lugar de estacionamento para PMC até à entrada do edifício no mesmo material que propomos para o lugar de estacionamento, em betão poroso (um material permeável a água, com características drenantes e antiderrapantes).-Secção 4.8_Ressaltos no pisoDesde o lugar de estacionamento que se propõe o percurso será acessível com inclinações inferiores a 5%. No entanto ao chegar à porta de entrada deparámo-nos com um ressalto no piso, que é a soleira da entrada. Apesar de ter uma altura até 2cm não satisfaz o disposto na secção 4.8 porque não tem o bordo superior boleado ou chanfrado. Nesse sentido propomos o boleamento do bordo da soleira da porta de entrada, que é em pedra natural, executado no próprio local com mó abrasiva, sem remover nem danificar a soleira nem os elementos adjacentes. -Secção 4.9_Portas (4.9.14_portas e paredes com grandes superfícies envidraçadas)Existem grandes superfícies envidraçadas voltadas para o espaço exterior à entrada principal que devem ter marcas de segurança que as tornem bem visíveis, situadas a uma altura do piso compreendida entre 1,20 m e 1,50 m para satisfazerem o especificado no 4.9.14, situação que propomos resolver com a presente intervenção. Tal como na grande superfície envidraçada que faz a separação do átrio de entrada para o salão principal. Secção 2.9_Instalações sanitárias de utilização geralAs instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada em ambos os pisos apresentam desconformidades com as NTA. Propomos alargar o espaço de entrada para as três instalações (feminina, masculina e PMC) em cada piso. A sanita deve ser substituída por uma que tenha a altura correta de 0,45m. Para permitir acesso lateral em cadeira de rodas, o lavatório e o espelho precisam ser deslocados. Sugerimos também instalar um alarme com cordel em toda a volta da instalação, a uma altura entre 40 e 60cm do chão.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

12,28 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Alcanena 12,28 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024