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PRR Project

Requalificação da Antiga Escola Primária de Monforte para Centro de Atividades de Apoio à Família (CAF e AAAF)

Project sheet

Name

Requalificação da Antiga Escola Primária de Monforte para Centro de Atividades de Apoio à Família (CAF e AAAF)

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.08.2024

Expected end date

30.12.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

06/C03-i02/2024.P11565

Summary

O projeto consta de duas intervenções: 1) Exterior- acesso ao edifício conforme estabelecido nas NTA e devidamente justificadas no plano de acessibilidades e respetiva planta. 2) Instalações sanitárias para cumprir o NTA de acordo com as necessidades de utentes com mobilidade reduzidaDe acordo com plano de acessibilidades (em anexo) e o responsável técnico, caracterizam-se e enquadram-se as intervenções no NTA (DECRETO-LEI Nº163/2006, DE 8 DE AGOSTO). O plano de cessibilidades parte do exterior com acesso de acordo com o capítulo 2, Secção 2.5 – rampas, e a inclinação não deverá exceder os 6%. O acesso ao interior do edifício deverá ser efetuado de acordo com “A cota de soleira (cota interior do pavimento) terá uma diferença máxima de 2 cm relativamente ao pavimento exterior e será possível realizar uma rotação de 360º, quer do lado interior, quer do exterior dos vãos de entrada. As portas exteriores terão, portanto que possuir soleiras com ressalto não superior a 0,02m, devendo as arestas ser boleadas.”A entrada permite uma rotação 360 e o percurso acessível “abrange o corredor interior de acesso a todo o edifício e as instalações sanitárias”. Salienta-se eu de acordo com o plano de acessibilidades: “O dimensionamento das portas e os seus puxadores, dos compartimentos acessíveis, obedecerão ao citado regulamento, (conforme Capítulo 2, Secção 4.9). As portas interiores não deverão possuir uma largura útil de passagem inferior a 0,77m”.A intervenção nas instalações sanitárias permite que as mesmas sejam acessíveis de acordo com o Capítulo 2, seção 2.9. O plano de acessibilidades define área de intervenção tem 90.10 metros quadrados com os respetivos elementos a demolir e a construir, que permitem completar o percurso acessível. Salienta-se o cuidado com o cumprimento das NTA, nomeadamente na colocação dos sanitários e espaços livres “que satisfaça o especificado no nº 4.1.1, do Capítulo 4 (deverá garantir-se uma zona livre de 0,75x1,20m)”, bem como a instalação de alarme de acordo com o ponto 2.9.15 do NTA. Estão ainda previstas as substituições de Pisos e seus Revestimentos, de acordo com o capítulo 4, seção 4.7.Área de intervenção - 90,10 +10,18m2=100,28m2Área do edifício- 227,77+ 154,76 m2Área acessível= 254,43 m2Assim, de acordo com os objetivos e tipologia de intervenção devidamente enquadrada no NTA e justificada pelo plano de acessibilidades existe um ganho total de área acessível correspondente ao seu respetivo percurso de 254,43 metro quadrados. Com a inexistência de um percurso acessível, a situação de partida é zero.De acordo com o mapa de quantidades que justifica o orçamento das intervenções e respetivo enquadramento nas NTA (conforme anexo Excel- custos) é de 136 792,45 € (S/ IVA). O Município compromete-se a realizar a totalidade das obras de acordo com o respetivo investimento previsto e assegurando o respetivo financiamento das despesas não elegíveis.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

90,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Monforte 13 thousand € ,
Source EMRP
27.12.2024