Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Construção de rampas de acesso na Biblioteca Municipal de Mira

Total project amount

7,29 thousand €

Amount paid

2,19 thousand €

Non-refundable funding

7,29 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

02.09.2024

Expected end date

28.02.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

06/C03-i02/2024.P11406

Summary

Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade na “Biblioteca” através da construção de rampas de acesso e criando duas entradas acessíveis, a serviços diferentes da Biblioteca Municipal (e cumprindo-se assim o requisito estabelecido no ponto 9.8 e 9.9 do Aviso), permitindo a acessibilidade entre o espaço exterior e interior a pessoas com mobilidade reduzida. Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto), tendo em conta a MD do Plano de Acessibilidades:1.Construção de duas rampas de acesso à entrada principal da Biblioteca, garantindo a acessibilidade aos diversos espaços interiores, de acordo com a secção 2.5 das NTA:• Ambas as rampas possuem uma inclinação não superior a 6%, vencem um desnível não superior a 0,6m e tem uma projeção horizontal não superior a 10m, de acordo com o ponto 2.5.1;• A rampa de acesso na via pública ao corredor possui uma largura de 7m e comprimento de 2.45m, de acordo com o ponto 2.5.4;• A rampa de acesso do corredor à entrada Biblioteca possui uma largura de 3m e comprimento de 1.85m, de acordo com o ponto 2.5.4;• A presente rampa vence um desnível inferior a 0,2m, pelo que não serão instalados corrimãos, de acordo com o ponto 2.5.7;2. Construção de duas rampas de acesso à Conservatória, permitindo o acesso a todos os pisos no seu interior, de acordo com a secção 2.5 das NTA:• Ambas as rampas possuem uma inclinação não superior a 6%, vencem um desnível não superior a 0,6m e tem uma projeção horizontal não superior a 10m, de acordo com o ponto 2.5.1;• A rampa de acesso na via pública ao corredor possui uma largura de 2,15 m e comprimento de 1m, de acordo com o ponto 2.5.4;• A rampa do corredor à entrada da conservatória possui uma largura 2,60 m e comprimento de 1 m, de acordo com o ponto 2.5.4.• As presentes rampas vencem um desnível inferior a 0,2m, pelo que não serão instalados corrimãos, de acordo com o ponto 2.5.7;3. Requalificação do pavimento do corredor de acesso à Biblioteca. A intervenção enquadra-se no capítulo 4 das NTA, sendo compatível com os requisitos previstos nas seguintes secções 4.1/ 4.2 / 4.4/ 4.5 das NTA:• A requalificação do pavimento do corredor conta com uma Largura Livre superior a 1,2 m de acordo com o ponto 4.3.1;• A requalificação do pavimento do corredor conta com revestimento em mosaicos cerâmicos Freestone, com uma profundidade inferior a 5 mm, extremamente durável e resistente a riscos, manchas e estáveis no uso em deslocações diárias de meios mecânicos, em conformidade com o ponto 4.7.1.A intervenção em epígrafe enquadra-se nas secções 1.5, 2.1, 2.5 e 4.7 das NTA, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento, considerando que o investimento proposto ascende a 7 944,27€ (sem IVA).

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

7,29 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Mira 7,29 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading