Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Requalificação do Polidesportivo da Freguesia de Assumar

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.08.2024

Expected end date

30.10.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

06/C03-i02/2024.P11334

Summary

O projeto consta de duas intervenções: 1) Externa - acesso ao edifício conforme estabelecido nas NTA e devidamente justificadas no plano de acessibilidades e respetiva planta. 2) Interno- aumenta da área acessível no interior do edifício onde se situam os balneários e as Instalações sanitárias para cumprir o NTA de acordo com as necessidades de utentes com mobilidade reduzida. De acordo com plano de acessibilidades (em anexo, caracterizam-se e enquadram-se as intervenções no NTA (DECRETO-LEI Nº163/2006, DE 8 DE AGOSTO). O plano de cessibilidades parte do exterior em que o percurso deverá cumprir o Capítulo 2, Secção 2.5 – rampas, e a inclinação não deverá exceder os 6%. O percurso acessível desde a via pública, até aos acessos do edifício, faz-se através de um pavimento em pavê e de acordo com NTA, conforme plano de acessibilidades em anexo.A entrada permite uma rotação 360 e o percurso acessível abrange todo o caminho de acesso aos balneários e instalações sanitárias. Salienta-se de acordo com o plano de acessibilidades: “O dimensionamento das portas e os seus puxadores, dos compartimentos acessíveis, obedecerão ao citado regulamento, (conforme Capítulo 2, Secção 4.9). As portas interiores não deverão possuir uma largura útil de passagem inferior a 0,77m”.A intervenção nas instalações sanitárias permite que as mesmas sejam acessíveis de acordo com o Capítulo 2, seção 2.9 e que abrange os wc feminino e masculino. O plano de acessibilidades define área de intervenção com os respetivos elementos a demolir e a construir, que permitem completar o percurso acessível. Salienta-se o cuidado com o cumprimento das NTA, nomeadamente na colocação dos sanitários e espaços livres “que satisfaça o especificado no nº 4.1.1, do Capítulo 4 (deverá garantir-se uma zona livre de 0,75x1,20m)”, bem como a instalação de alarme de acordo com o ponto 2.9.15 do NTA. Estão ainda previstas as substituições de Pisos e seus Revestimentos, de acordo com o capítulo 4, seção 4.7.Área de intervenção = 477.75 m² Área de balneário = 62.75 m² Área de percurso = 415 m² (410 m² interior + 10 m² exterior) Área acessível = 1365.70 m²Assim, de acordo com os objetivos e tipologia de intervenção devidamente enquadrada no NTA e justificada pelo plano de acessibilidades existe um ganho total de área acessível correspondente ao seu respetivo percurso de 1365,70 metro quadrados. De acordo com o mapa de quantidades que justifica o orçamento das intervenções e respetivo enquadramento nas NTA (conforme anexo excel- custos) é de 51 613,50 €. O montante total ultrapassa os 13.000€, conforme o aviso, no entanto considerou-se que a intervenção nos sanitários, constitui uma oportunidade para a qualificação das instalações, pelo que o Município se compromete a concretizar as obras constantes das respetivas intervenções, deixando á consideração superior as respetivas despesas elegíveis.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

90,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Monforte 13 thousand € ,
Source EMRP
27.12.2024