PRR Project
Integração de Acessibilidades na Pré-Escola da Lentisqueira
Project sheet
Name
Integração de Acessibilidades na Pré-Escola da LentisqueiraTotal project amount
12,39 thousand €Amount paid
3,72 thousand €Non-refundable funding
12,39 thousand €Loan funding
0 €Start date
02.09.2024Expected end date
02.12.2024Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
06/C03-i02/2024.P11265Summary
Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade na “Escola” através da criação de uma entrada acessível e o respetivo percurso acessível desde a entrada até ao vestíbulo. A solução adotada, permite uma fácil utilização do espaço por pessoas com mobilidade reduzida, bem como a utilização de materiais mais acessíveis a nível económico. Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto), tendo em conta a memória descritiva do plano de acessibilidades a implementar (em anexo: “Memória descritiva acessibilidades”).Na situação atual, o edifício não possui acessos para pessoas com mobilidade reduzida.A porta da fachada principal dá acesso a um pequeno terraço e deste para o acesso ao edifício contíguo da antiga escola primária, pelo que se torna imperativo haver uma intervenção no sentido de criar um percurso acessível e independente. Assim optou-se por recuar o muro existente e dar continuidade ao passeio (via pública) existente com uma largura média de 3,40m.No interior do prédio, optou-se por construir uma plataforma em cimento que permita fazer o percurso entre o passeio (via pública) e o vestíbulo do edifício. Fica desta forma assegurada a fluidez necessária para um percurso livre de obstáculos a pessoas com mobilidade reduzida, bem como a segurança dos utentes.A intervenção a efetuar terá em conta as regras definidas pelo decreto-lei nº 163/2006 de 8 de agosto, nomeadamente no que diz respeito à criação de um percurso acessível desde o passeio ao vestíbulo da “Escola”. A intervenção em questão enquadra-se na secção 1.2 Passeio (1.2.1) e 2.1 Percurso Acessível (2.1.1) das NTA. Foi ainda considerada o disposto no capítulo 4 “Percurso Acessível”, nomeadamente as secções 4.1; 4.3; 4.4; 4.5; 4.6 e 4.9.Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr: P02 [edificios]-AnexoII-Custos), sendo que o investimento proposto ascende a 12 591,76 €.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
12,39 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 30 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Mira 12,39 thousand € ,