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Project sheet

Name

Balneário N.º 3 do Parque Municipal de Campismo - Integração de Acessibilidades

Total project amount

9,51 thousand €

Amount paid

2,85 thousand €

Non-refundable funding

9,51 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

02.09.2024

Expected end date

31.12.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

06/C03-i02/2024.P11263

Summary

O Parque Municipal de Campismo já tem uma entrada acessível conforme comprovado na peça desenhada “04 - Percurso Acessível_signed” e presente na Declaração de compromisso (em anexo: “P12 [edificios]-AnexoVIII-Decl-Compromisso”), cumprindo-se assim o requisito estabelecido no ponto 9.8 e 9.9 do Aviso, entrada acessível entre o espaço exterior e interior a pessoas com mobilidade reduzida, até à zona de intervenção.Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto), tendo em conta a Memória Descritiva do Plano de Acessibilidades (em anexo: “Memória descritiva acessibilidades balneário 3__signed”):1. Remodelação da rampa de acesso, estendendo-a desde o arruamento principal até ao pátio exterior do balneário, de acordo com a secção 2.5 das NTA:• Correção da inclinação da rampa para uma inclinação não superior a 6%, possuindo dois lanços e cada um deles possui uma projeção horizontal de 7,24 m (ver anexo “06 - Perfil Longitudinal Acesso_signed”), de acordo com o ponto 2.5.1;• A rampa possui uma largura de 1,5 m e comprimento de 17,43 m, cumprindo com o ponto 2.5.4;• A rampa será dotada de um corrimão em um dos lados, uma vez que a sua inclinação é inferior a 6%, de acordo com o ponto 2.5.7;• O corrimão terá uma altura de 0,85m e um prolongamento de 0,3m na base e no topo da rampa, sendo continuo ao longos dos dois lanços e patamar de descanso, em cumprimento do ponto 2.5.8 e 2.5.9;2. Requalificação do pavimento do pátio exterior de acesso ao edifício do balneário n.º 3. A intervenção enquadra-se no capítulo 4 das NTA, sendo compatível com os requisitos previstos nas seguintes secções 4.1 / 4.2 / 4.3 /4.4 das NTA:• O piso do pátio exterior de acesso ao balneário n.º 3 será nivelado com a execução de uma base em betão, garantindo-lhe estabilidade para posteriormente se colocar o pavimento em aglomerado de pedra, um material reconhecidamente firme, resistente e durável, que oferece uma proteção eficaz contra riscos e choques (secção 4.7 das NTA).Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr: P02 [edificios]-AnexoII-Custos), sendo que o investimento proposto ascende a 16.569,65 €.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

9,51 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Mira 9,51 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading