PRR Project
Projeto de acessibilidades no edifício Paços do Concelho
Project sheet
Name
Projeto de acessibilidades no edifício Paços do ConcelhoTotal project amount
13 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
13 thousand €Loan funding
0 €Start date
15.09.2024Expected end date
31.03.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
06/C03-i02/2024.P11062Summary
A proposta que aqui se apresenta diz respeito ao cumprimento das normas prevista no Decreto-Lei nº 163/2006, na sua atual redação, onde se preconizam obras de adaptação, cuja classificação se insere na tipologia de intervenções simples (N1), de acordo com o ponto 10 do Anexo da Portaria nº 301/2019, de 12 de setembro, e que a seguir se especificam.Para tornar acessível o acesso ao piso superior, propõe-se a colocação de uma plataforma elevatória, a partir do átrio interior de entrada, vencendo o desnível equivalente a um piso.- Colocação de Plataforma elevatória com banco rebatível: A instalação deste equipamento far-se-á no início do 1º lanço de escadas, no rés-do-chão; será constituída por uma plataforma inclinada, dadas as caraterísticas das escadas existentes, que formam um ângulo de 180º, e possuem 2 lanços e patamar intermédio.Os espaços disponíveis para as manobras, no seu início e final, possuem zonas livres de 1,50 m, de acordo com a Seção 2.7 das NTA. As dimensões da plataforma deverão ter as dimensões mínimas de 0,75 x 1,00m, a precisão de paragem será igual ou inferior a 0,02m, e será dotada de barras de proteção no acesso à plataforma, que terá ainda, anteparos com uma altura não inferior a 0,10m.A área correspondente à obra é de 42 m2, dividida pelos dois pisos, e a área tornada acessível correspondente à totalidade da superfície desse piso do 1º andar é de 340 m2.Com as alterações aqui propostas entende-se dar resposta às necessidades reais dos utilizadores, funcionários do município e munícipes, e no cumprimento das Normas Técnicas de Acessibilidade, nomeadamente nas Seções S 2.7.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
13 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Vila Nova de Foz Côa 13 thousand € ,