Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

10,07 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

10,07 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.03.2024

Expected end date

30.09.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

05/C03-i02/2023.P8132

Summary

As intervenções pretendidas são, como anteriormente referido, no interior da habitação onde reside o Destinatário Final pelo que as tipologias de intervenção, de acordo com o aviso, situam-se na tipologia “4.1.1. Intervenções elegíveis, no âmbito das NTA” e “4.1.2. Outras intervenções | Interior da habitação” bem como 4.2.2.. Eis as várias ações que serão desenvolvidas:4.1.1. Intervenções elegíveis, no âmbito das NTASub Secção 3.3.4 – Instalações SanitáriasSubstituição de sanitários para novos sanitários e acessórios essenciais adaptados às condições de mobilidade reduzida do Destinatário Final, aplicação de sistema de alarme, bem como instalação elétrica para tomada de altura reduzidaSub Secção 3.3.6 – RampasAplicação de rampa de acesso à cozinha4.1.2. Outras intervenções | Interior da habitaçãoa) Instalação de sistemas de sinalização visual/luminosa de alarme, conectados aos sistemas de deteção e sinalização sonora existentes no resto do edifício, que serão ativados em caso de incêndio, bem como a eventual aquisição de módulos que a eles se conectem, e que ao serem colocados em locais estratégicos (como por exemplo debaixo da almofada, à cintura ou no pulso, despertadores, etc.), informem do perigo iminente através de vibração. Estes sistemas luminosos poderão também ser conectados à campainha e ao telefone. Em suma, qualquer equipamento que converta sinalização sonora em sinalização visual - 650,00 €/unidadePara garantir mais controlo e segurança com a saúde e bem-estar do Destinatário Final, propõem-se a instalação na casa de banho remodelada de um sistema de alarme com sinalização visual e luminosa. f) Substituição de portas interiores opacas por portas em vidros temperados e laminados (foscos ou transparentes, conforme as necessidades específicas do utilizador), que permitam visualizar a presença de pessoas no interior dos espaços, ou luzes deixadas indevidamente acesas – 1.300,00 €/un; Substituição de 1 porta – terá em conta a transparência necessária para situações desta natureza de mobilidade condicionada.g) Alargamento de vãos de porta para cumprimento da largura útil de passagem Alargamento do vão de 1 porta interior para um vão de 90 cm, conforme acima descrito no ponto interior. 4.2.2. “Trabalhos imprescindíveis associados a intervenções elegíveis” Nesta rubrica colocou-se despesas associadas à obra, nomeadamente trabalhos complementares de finalização e limpeza da obra, imprescindíveis à intervenção elegível, mas dentro do limite disponível para despesas elegíveis. Estima-se assim um total máximo de investimento (sem IVA) de 15.500 €, totalmente elegível. Consultou-se o mercado e obteve-se um orçamento de um empreiteiro no valor de 14.504,00€. Estima-se, pela ficha de custos, que o investimento será totalmente comparticipado, respeitando os limites colocados para cada tipologia de despesa elegível.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

95,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

10,07 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Porto de Mós 10,07 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024