PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
15,5 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
15,5 thousand €Loan funding
0 €Start date
02.07.2024Expected end date
02.06.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
05/C03-i02/2023.P8006Summary
A intervenção será feita em 3 locais: Vão de Porta e Porta da Instalação Sanitária, Instalação Sanitária e Acesso da Habitação à Via Pública e ao Lugar de Estacionamento para Deficiente.Vão de Porta e Porta da Instalação Sanitária: A porta da Instalação Sanitária é mais estreita do que o normal porque o vão da porta não tem a largura útil de passagem para permitir o acesso da Pessoa Deficiente de forma a conseguir entrar com a cadeira de rodas. É necessário alargar o vão da porta para a largura útil e substituir a porta interior por outra com as dimensões regulamentares.Instalação Sanitária: Instalação Sanitária não está acessível para a pessoa deficiente nem de acordo com as suas necessidades específicas de higiene. A pessoa deficiente não se consegue entrar na banheira sem ajuda de outra pessoa, nem se consegue segurar por falta de apoios, e tropeça muitas vezes e caí no pavimento de pedra ou nas peças sanitárias ou nas arestas vivas, o que lhe causa ferimentos que podem ser fatais. As atuais peças sanitárias e acessórios não estão adaptadas a uma Pessoa com Deficiência. As atuais janelas são batentes pivotantes em vez de serem de correr e nem têm qualquer mecanismo de abertura acessível à Pessoa Deficiente.Acesso da Habitação à Via Pública e ao Lugar de Estacionamento para Deficiente: Como o atual acesso da habitação à via pública só pode ser feito pelas escadas da frente ou pelas escadas de trás, a Deficiente não consegue sair à rua na cadeira de rodas sem a ajuda de outra pessoa, e fica presa dentro da sua habitação. Junto à porta de entrada da Habitação existe um ressalto no piso da soleira que impede a entrada com a cadeira de rodas sem ajuda de outra pessoa a empurrar. O acesso da Deficiente pela porta da frente está condicionado no átrio de entrada do edifício que devido à abertura da porta da frente e às escadas, não consegue sair com a cadeira de rodas. E o acesso da Deficiente pela porta de trás também não é acessível por cadeira de rodas porque tem dois lanços de escadas para conseguir chegar ao piso de acesso à via pública. Para além disso, o acesso na via pública entre o Edifício e o Lugar de Estacionamento para Deficiente não está acessível porque existe um desnível nos lancis junto ao lugar de estacionamento de deficiente e junto à passadeira que impedem a plena acessibilidade da Pessoa Deficiente na cadeira de rodas.A intervenção está orçamentada em 20 310,50€ sem IVA incluído.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
15,5 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Lisboa 15,5 thousand € ,