PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
15,5 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
15,5 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.02.2023Expected end date
02.04.2023Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
05/C03-i02/2023.P5899Summary
As ações e investimentos do projeto, devidas às limitações motivadas pelo facto de se tratar de um edifício existente com limitações de áreas, permitem cumprir apenas parcialmente os princípios orientadores explanados no Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, e nas suas Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA). A incapacidade da destinatária é essencialmente motora, com tendência a piorar e a necessitar de usar cadeira de rodas, e a habitação situa-se no primeiro andar e não possui elevador o acesso faz-se através da escada exterior e necessidade de intervenção na instalação sanitária existente para permitir mobilidade de circulação de uma cadeira de rodas,. A solução ao nível da habitação é a seguinte:- Instalação de estrutura metálica no varandim da escada para permitir a movimentação mecânica de uma plataforma elevatória ao longo da escada no exterior da habitação- Reformulação da instalação sanitária, anulando a peça sanitária do bidé, substituir o lavatório por outro de menor dimensão, a banheira será substituída por uma base de chuveiro, alargamento do vão da porta, substituição dos revestimentos existentes nas paredes e pavimentos pois com a substituição das peças sanitárias estes terão implicações.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
15,5 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Valongo 15,5 thousand € ,