Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

PRR Project

Construção de rampa exterior, colocação de corrimãos e guarda-corpos e pavimentação parcial de logradouro

Project sheet

Name

Construção de rampa exterior, colocação de corrimãos e guarda-corpos e pavimentação parcial de logradouro

Total project amount

8,3 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

8,3 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

02.01.2024

Expected end date

31.12.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

05/C03-i02/2023.P5652

Summary

A intervenção irá recair na área do acesso posterior da habitação e pretende-se com esta intervenção, de acordo com o estabelecido nas Normas Técnicas de Acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, previstas no Anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, tornar acessível sem limitações arquitectónicas o acesso à habitação a partir do logradouro. Para isso, propõe-se a construção de um percurso pedonal acessível através de uma rampa e um espaço para estacionamento e manobra para um veículo, para permitir que possa aceder ao logradouro de modo que o percurso acessível seja mais curto até à porta de entrada da habitação. A rampa de acesso irá aceder ao terraço, a fim de eliminar os degraus existentes, e terá 1 m de largura, 3,75 m de projecção horizontal e inclinação até 8%.O revestimento da rampa e do terraço será em chapa de granito com acabamento amaciado por forma a ter uma superfície durável e regular. O pavimento do espaço para estacionamento e manobra para um veículo será em calçada de cubo de granito 9/11, assente sobre almofada de areia com 10 cm de espessura, com juntas argamassadas. Nesta intervenção propõe-se, ainda, a colocação de um corrimão no lanço de escadas do acesso à entrada principal da habitação e corrimãos/guarda-corpos na rampa e no terraço do percurso acessível à habitação. Os corrimãos/guarda-corpos serão em aço inox escovado com secção redonda de 40 mm, conforme peças desenhada

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

8,3 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Póvoa de Lanhoso 8,3 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024