PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
15,49 thousand €Amount paid
4,65 thousand €Non-refundable funding
15,49 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.01.2024Expected end date
30.06.2024Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
05/C03-i02/2023.P4977Summary
A operação pretende promover a melhoria da acessibilidade da pessoa com mobilidade condicionada no edifício habitacional existente.A intervenção prevê a remodelação da instalação sanitária da habitação, que é a utilizada por pessoa com mobilidade condicionada. A instalação sanitária é constituída por sanita, bidé, móvel com lavatório e banheira, sendo os revestimentos das paredes e pavimento em material cerâmico comum. De modo a criar uma zona onde será possível inscrever uma manobra para rotação de 360º, serão recolocadas as louças sanitárias em causa, mantendo-se a localização da sanita e do lavatório, sendo que o bidé será eliminado. Para se evitar qualquer tipo de obstáculos no pavimento, este será preparado com a devida inclinação para escoamento das águas dos banhos. O material cerâmico será substituído por revestimento de segurança antiderrapante. A instalação sanitária será dotada de barras de apoio por louça sanitária, concretamente duas na sanita e duas na zona do duche. Os elementos complementares serão também adaptados para a utilização do morador com mobilidade condicionada.Além da intervenção no interior da instalação sanitária, propõe-se a criação de um percurso acessível na restante área útil da fração, proporcionando o acesso seguro e confortável da pessoa com mobilidade condicionada a todos os pontos relevantes da sua estrutura ativa, no caso concreto, entre os quartos, a instalação sanitária, sala e cozinha. Para tal contempla-se a substituição das portas que têm uma largura útil não regulamentar, de acordo com o Regime Jurídico da Acessibilidade, concretamente através da remoção e respetiva substituição por de maiores dimensões, garantindo-se assim uma largura útil não inferior a 0,77 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto. Ainda a intervenção no acesso à habitação através da execução de uma rampa, que possibilitará a criação de um percurso acessível entre o interior e o exterior da habitação, com condições de segurança e conforto, vencendo o desnível existente entre o interior da fração e o logradouro circundante da habitação, bem como do arruamento público, que presentemente apenas é possível através de escadas, proporcionando desta forma uma circulação autónoma, segura e confortável para a pessoa de mobilidade reduzida.Através das intervenções propostas, cumpre-se o objetivo de criar um percurso acessível com zonas de manobra desobstruídas e de nível com dimensões regulamentares, contínuo e coerente, abrangente e articulado com as atividades e rotinas diárias da pessoa com mobilidade condicionada, bem como dos restantes elementos do agregado familiar.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
15,49 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 30 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Braga 15,49 thousand € ,