PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
14,05 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
14,05 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.03.2024Expected end date
31.08.2024Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
05/C03-i02/2023.P4922Summary
O presente projeto visa a melhoria das condições de acessibilidade de uma habitação que se localiza no Bairro da Quinta da Pomba, Freguesia de Ranhados, Viseu. Trata-se de um bairro social consolidado, construído em 2001/2004, com o objetivo de criação de 91 fogos a custos controlados, cuja propriedade é do Município de Viseu. Verifica-se que neste Bairro não existem percursos acessíveis que garantam o acesso seguro e confortável das pessoas sinalizadas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% a todos os pontos relevantes da sua estrutura ativa, nomeadamente: nos passeios e arruamentos, nos atravessamentos das vias; aos espaços de estacionamentos de viaturas; à entrada no edifício; no interior da fração.A eliminação de barreiras arquitetónicas e a criação/melhoria das acessibilidades foram as diretrizes orientadoras do projeto com a transposição do disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, sempre que possível, ou recorrendo a medidas mitigadoras conforme previsto na Portaria n.º 301/2019 de 12 de setembro. A existência de barreiras arquitetónicas nos passeios adjacentes, assim como a inexistência de lugares de estacionamento reservados a PMC, inexistência de rampas acessíveis ao edifício e portas de entrada, átrios, a inexistência de uma instalação sanitária adaptada, assim como pisos sem ressaltos, concretizaram as principais áreas de intervenção. O projeto prevê, entre outras, a criação de rampas, a eliminação de barreiras arquitetónicas nos passeios, a substituição de portas, a substituição de pisos, a substituição de caixilharias, o fornecimento e a aplicação de equipamentos destinados a PMC, a remodelação da instalação sanitária e o fornecimento e instalação de equipamentos de apoio a PMC.Assim, genericamente, as ações propostas são ao nível da Via Pública (passeios e caminhos de peões); do Edifício e do Percurso Acessível (Espaços para estacionamento de viaturas, Espaços comuns, Patamares, Entradas – Portas de acesso ao edifício e ao fogo, Espaços de circulação, Instalações Sanitárias, Escadas, Rampas, Corrimãos, Pisos e seus revestimentos e eliminação de ressaltos no pavimento e outras intervenções imprescindíveis e associadas às intervenções elegíveis.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
14,05 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Viseu 14,05 thousand € ,