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PRR Project

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos - Programa de Intervenção na Biblioteca Municipal da Figueira da Fo

Project sheet

Name

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos - Programa de Intervenção na Biblioteca Municipal da Figueira da Fo

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

3,9 thousand €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.03.2024

Expected end date

31.03.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

04/C03-i02/2023.P8123

Summary

Os desafios que se colocam atualmente aos municípios portugueses, remetem para exigências cada vez maiores como fator essencial na construção de territórios socialmente mais inclusivos. É necessária a promoção de uma sociedade com novas formas de mobilidade e acessibilidade, numa era de total informação e comunicação, traduzida por uma Europa socialmente mais envelhecida, turisticamente mais diversificada e culturalmente mais heterogénea. A localização geográfica do concelho da Figueira da Foz, constitui um espaço de turismo balnear por excelência, mas também tem demonstrado desde sempre uma predileção muito forte pela cultura, onde se inclui a Biblioteca Municipal da Figueira da Foz. Assim, este Município decidiu apostar na Acessibilidade para que todos possam usufruir, sem limitações, a este Espaço Cultural. Neste contexto, a mobilidade dos cidadãos é essencial no acesso a outros direitos fundamentais, e à melhoria da sua qualidade de vida, tornando-se por isso indissociável da alavancagem económica da Figueira da Foz e da região, tendo implicações mais profundas e de longo prazo na sua dinâmica social, e no seu subsequente desenvolvimento. Na altura da sua edificação, no ano 1975, não era exigido e nem foram respeitadas as normas técnicas de acessibilidade. Contudo após a publicação do DL 123/1997 de 22 de maio, foram introduzidas algumas alterações com vista ao cumprimento do referido diploma.Essas alterações/ adaptações, passaram pela instalação de 2 plataformas elevatórias de forma a permitir o acesso a partir do átrio de entrada aos 2 pisos onde se localizam as várias salas de leitura e serviço educativo da biblioteca.Contudo estas duas plataformas distintas têm tido, ao longo dos anos, várias avarias que comprometem a sua utilização por longos períodos.Por forma a garantir a permanente acessibilidade aos vários pisos da Biblioteca Municipal, será instalada uma plataforma elevatória única, com assento basculante incorporado, que fará a ligação entre o piso -1 e 1 com paragem intermédia no piso 0, evitando a necessidade de mudança de plataforma a meio do percurso, substituindo as duas plataformas elevatórias existentes.De salientar que com a instalação desta única plataforma será mais bem respeitado a traça arquitetónica do edifício que se encontra em classificação na DGPC.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

55,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Figueira da Foz 13 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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