Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Casa do Infante

Total project amount

12,02 thousand €

Amount paid

3,61 thousand €

Non-refundable funding

12,02 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

14.02.2025

Expected end date

30.06.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

04/C03-i02/2023.P8115

Summary

De forma a dar cumprimento à legislação em vigor, identificam-se 5 pontos onde existe margem de melhoramento das condições de acessibilidade atuais:1. Rampa de Acesso à Loja da Casa do Infante – Pátio de Entrada: existe uma rampa amovível em madeira, com uma inclinação de aproximadamente 15%, em incumprimento com o DL 163/2006. Dadas as condicionantes no local, propõe-se a execução de uma rampa no mesmo pavimento das restantes neste espaço que ficará com uma inclinação de 8%, em conformidade com a legislação. Esta rampa vencerá um total de 20cm de altura. Propõe-se, assim, a execução de uma rampa em gradil em aço galvanizado igual ao existente nos pavimentos exteriores adjacentes.2. Rampa de acesso à Área Expositiva – Pátio de Entrada: existe uma soleira com cerca de 3cm, que foi colmatada com uma rampa provisória em chapa texturizada. Dado o carácter do edifício e por uma questão de coerência de materiais, propõe-se a execução de uma rampa no mesmo material das restantes rampas exteriores, em gradil de aço galvanizado e em cumprimento com o DL 163/2006. Esta rampa terá cerca de 3% de inclinação.3. Instalação Sanitária 01 (apoio à Área Expositiva): No piso -1, com acesso através de uma plataforma elevatória, encontra-se uma das instalações sanitárias aptas para receber pessoas com mobilidade reduzida, onde o balcão de lavatório existente é demasiado alto, colocando em causa a sua utilização por pessoas em cadeira de rodas e a sanita existente não é apropriada para pessoas com mobilidade condicionada. Propõe-se a substituição das loiças sanitárias por outras adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida, melhorando, de igual modo, a manobra da cadeira de rodas.4. Instalação Sanitária 02 (apoio ao Auditório): No piso -1, junto ao auditório e com acesso através de um elevador, encontra-se a outra instalação sanitária para pessoas com mobilidade reduzida, onde o balcão de lavatório existente tem uma altura superior ao legislado, colocando em causa a sua utilização por pessoas em cadeira de rodas e a sanita existente não é apropriada para pessoas com mobilidade condicionada. Neste sentido, propõe-se a substituição das loiças sanitárias por outras adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida, sem prejuízo da existência das zonas de manobra da cadeira de rodas.5. Rampa de acesso ao Auditório: No piso -1 e com acesso através de um elevador, encontra-se o auditório da Casa do Infante. Aqui, existe um desnível de cerca de 40cm entre a zona de circulação e a zona da plateia. O acesso à plateia é feito apenas transpondo os 3 degraus existentes. Propõe-se a execução de uma rampa de acesso, fazendo a demolição de parte dos degraus existentes. Esta rampa terá uma inclinação de 8%, dando cumprimento à legislação em vigor.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

75,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

12,02 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Porto 12,02 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
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