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PRR Project

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos - Programa de Intervenção no Edifício dos Paços do Concelho da F

Project sheet

Name

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos - Programa de Intervenção no Edifício dos Paços do Concelho da F

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

3,9 thousand €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

24.09.2024

Expected end date

18.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

04/C03-i02/2023.P8063

Summary

Os desafios que se colocam atualmente aos municípios portugueses, remetem para exigências cada vez maiores como fator essencial na construção de territórios socialmente mais inclusivos. É necessária a promoção de uma sociedade com novas formas de mobilidade e acessibilidade, numa era de total informação e comunicação, traduzida por uma Europa socialmente mais envelhecida, turisticamente mais diversificada e culturalmente mais heterogénea. Assim, este Município decidiu apostar na Acessibilidade para que todos possam usufruir, sem limitações, ao edifício dos Paços do Concelho. Neste contexto, a mobilidade dos cidadãos é essencial no acesso a outros direitos fundamentais, e à melhoria da sua qualidade de vida, tornando-se por isso indissociável da alavancagem económica da Figueira da Foz e da região, tendo implicações mais profundas e de longo prazo na sua dinâmica social, e no seu subsequente desenvolvimento. Embora na zona da entrada principal do edifício não exista praticamente desníveis, logo no interior temos uma pequena escadaria que tinha, até há pouco tempo, uma plataforma elevatória. Esta encontra-se fora de serviço uma vez que se encontra avariada e sem possibilidade de reparação (Relatório da empresa em anexo). Não existindo outra forma de resolver este desnível, a opção passará pela instalação de uma nova plataforma, a qual consta das peças desenhadas.A partir deste ponto o acesso é facilitado a todos os espaços do edifício uma vez que já existe um elevador que cumpre com as normas aplicáveis, designadamente em termos de dimensões(espaço interior e porta de acesso), bem como de comando (altura das botoneiras).Quanto às instalações sanitárias, não existe de momento nenhuma adaptada, pelo que a este estudo incluímos a adaptação de uma existente. Por questões funcionais, optou-se pela que se situa mais perto do Salão Nobre, uma vez que está numa zona mais central do edifício.(Informação mais detalhada na MD e justificativa técnica em anexo)

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

55,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Figueira da Foz 13 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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