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Project sheet

Name

Piscinas Municipais de Sabugal: Integração de Acessibilidades

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

3,9 thousand €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

02.01.2024

Expected end date

30.08.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

04/C03-i02/2023.P5970

Summary

Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade no edifício das piscinas.Começamos por indicar que não é efetuada nenhuma intervenção que vise a implementação de uma entrada acessível, dado que o edifício já se encontra munido de entrada acessível conforme comprovado no plano de acessibilidades (em anexo: “P07-PlanoAcessibilidades”).Assim fica demonstrado o cumprimento da condição constante no n.º 9.7 do Aviso (entrada acessível).Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto):Por conseguinte, a intervenção articula-se com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) na medida em que cumpre com os seguintes pontos:• Secção 3.4 – Recintos e instalações desportivas:o Nas piscinas deve existir pelo menos um acesso à água por rampa ou por meios mecânicos; os meios mecânicos podem estar instalados ou ser amovíveis (ponto 3.4.3 da NTA).• Secção 2.5 - Rampas o Instalação de uma rampa de acesso às piscinas com uma inclinação não superior a 6%, tal previsto na alínea 1), ponto 2.5.1 das NTA.• Secção 2.12 - Balcões e guichés de atendimentoo Instalação de um guiché de atendimento em zona livre junto ao percurso acessível de acesso às Piscinas.• Secção 2.8 – Espaços para estacionamento de viaturaso Instalação de 3 lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada.Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr: P02 [edificios]-AnexoII-Custos), sendo que o investimento proposto ascende a 16.991,37€.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

90,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Sabugal 13 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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