PRR Project
Piscinas Municipais de Sabugal: Integração de Acessibilidades
Project sheet
Name
Piscinas Municipais de Sabugal: Integração de AcessibilidadesTotal project amount
13 thousand €Amount paid
3,9 thousand €Non-refundable funding
13 thousand €Loan funding
0 €Start date
02.01.2024Expected end date
30.08.2024Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
04/C03-i02/2023.P5970Summary
Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade no edifício das piscinas.Começamos por indicar que não é efetuada nenhuma intervenção que vise a implementação de uma entrada acessível, dado que o edifício já se encontra munido de entrada acessível conforme comprovado no plano de acessibilidades (em anexo: “P07-PlanoAcessibilidades”).Assim fica demonstrado o cumprimento da condição constante no n.º 9.7 do Aviso (entrada acessível).Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto):Por conseguinte, a intervenção articula-se com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) na medida em que cumpre com os seguintes pontos:• Secção 3.4 – Recintos e instalações desportivas:o Nas piscinas deve existir pelo menos um acesso à água por rampa ou por meios mecânicos; os meios mecânicos podem estar instalados ou ser amovíveis (ponto 3.4.3 da NTA).• Secção 2.5 - Rampas o Instalação de uma rampa de acesso às piscinas com uma inclinação não superior a 6%, tal previsto na alínea 1), ponto 2.5.1 das NTA.• Secção 2.12 - Balcões e guichés de atendimentoo Instalação de um guiché de atendimento em zona livre junto ao percurso acessível de acesso às Piscinas.• Secção 2.8 – Espaços para estacionamento de viaturaso Instalação de 3 lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada.Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr: P02 [edificios]-AnexoII-Custos), sendo que o investimento proposto ascende a 16.991,37€.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
13 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 30 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Sabugal 13 thousand € ,