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Project sheet

Name

Intervenção para Acessibilidade no Cento de Educação Ambiental

Total project amount

10,28 thousand €

Amount paid

3,08 thousand €

Non-refundable funding

10,28 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

31.10.2023

Expected end date

20.03.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

04/C03-i02/2023.P5919

Summary

A candidatura que se apresenta refere-se à promoção da acessibilidade num edifício de acesso ao público, um antigo celeiro do Século XVIII que foi transladado para a Quinta Pedagógica de Braga, para acolher o Centro de Educação Ambiental.Tratando-se de um edifício de interesse histórico, foi reconstruído mantendo as suas caraterísticas originais, que naturalmente não incluía preocupações no contexto das acessibilidades. Assumindo agora uma nova função, tendo em conta a inclusão social e a igualdade, tornou-se imperativo a aplicação do Decreto-lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, considerando as acessibilidades uma oportunidade para inovar, para promover a qualidade de vida, a sustentabilidade e a competitividade.O Município de Braga implementado vários projetos na área da mobilidade e da promoção das acessibilidades, de modo a garantir acessos com condições de segurança e conforto para todos os cidadãos aquando da utilização dos edifícios públicos. Este é mais um dos exemplos que se encontra em implementação que se refere à colocação de uma plataforma de escadas que vai permitir o acesso ao piso 1 do antigo Celeiro integrado na quinta vencendo o desnível existente no edifício histórico proporcionando um percurso acessível de acordo com o DL 163/2006, de 8 de agosto na sua atual utilização como Centro de Educação Ambiental.Área objeto da operação de intervenção:Acesso ao piso superiorComo referido, o celeiro corresponde a uma antiga estrutura de apoio agrícola, provavelmente do Século XVIII, que pelo seu valor patrimonial foi mantido nas suas caraterísticas originais, composto por dois pisos, sendo o acesso ao piso superior efetuado por uma escadaria exterior em pedra.Para vencer este obstáculo, considerando a preservação do edifício histórico, optou-se pela instalação do sistema de plataforma elevatória que cumpre com o estipulado no DL 163/2006, de 8 de agosto, nomeadamente:a) Possui dimensões que permitem a sua utilização por um indivíduo adulto em cadeira de rodas, superior a 0,75 m por 1 m;b) A precisão de paragem da plataforma elevatória relativamente ao nível do piso do patamar é inferior a (mais ou menos) 0,02 m;c) Permite zonas livres para entrada/saída das plataformas elevatórias com uma profundidade não inferior a 1,2 m e uma largura não inferior à da plataforma; d) Todos os lados da plataforma elevatória, com exceção do que permite o acesso, possui anteparos com uma altura superior a 0,1 m; e) Sendo a plataforma elevatória instalada sobre escadas, é rebatível de modo a permitir o uso de toda a largura da escada quando a plataforma não está em uso; f) O controlo do movimento da plataforma elevatória está colocado de modo a ser visível e poder ser utilizado por um utente sentado na plataforma e sem a assistência de terceiros.No âmbito do n.º 4.1.1 do Aviso é elegível a seguinte ação:• Plataforma elevatória, no montante de 10 283,02€, com desnível a vencer de 300 cm, conforme disposto na secção 2.7 do Capítulo 2, do Aviso.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

55,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

10,28 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Braga 10,28 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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