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PRR Project

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP) - Programa de Intervenção no Centro de Arte e Espetáculos d

Project sheet

Name

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP) - Programa de Intervenção no Centro de Arte e Espetáculos d

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

3,9 thousand €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

24.09.2024

Expected end date

18.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

04/C03-i02/2023.P4951

Summary

Os desafios que se colocam atualmente aos municípios portugueses, remetem para exigências cada vez maiores como fator essencial na construção de territórios socialmente mais inclusivos. É necessária a promoção de uma sociedade com novas formas de mobilidade e acessibilidade, numa era de total informação e comunicação, traduzida por uma Europa socialmente mais envelhecida, turisticamente mais diversificada e culturalmente mais heterogénea. A localização geográfica do concelho da Figueira da Foz, constitui um espaço de turismo balnear por excelência, mas também tem demonstrado desde sempre uma predileção muito forte pela cultura, a que o Centro de Artes e Espetáculos (CAE) veio definitivamente consolidar, colocando o seu nome na rota dos principais eventos do país. Assim, este Município decidiu apostar na Acessibilidade para que todos possam usufruir, sem limitações, a este Espaço Cultural de eleição. Neste contexto, a mobilidade dos cidadãos é essencial no acesso a outros direitos fundamentais, e à melhoria da sua qualidade de vida, tornando-se por isso indissociável da alavancagem económica da Figueira da Foz e da região, tendo implicações mais profundas e de longo prazo na sua dinâmica social, e no seu subsequente desenvolvimento. Este equipamento cultural, já oferece 189 lugares de estacionamento, dos quais 8 são reservados a pessoas com mobilidade reduzida, totalmente acessível através de 2 ascensores que cumprem as NTA (Norma Técnica de Acessibilidade) do Dec. Lei 163/2006 de 08 de agosto. De referir ainda de que ao nível do 1º andar, existe uma instalação sanitária totalmente adaptado de acordo com as NTA. Porem, não se encontra a ser cumprido esta normas técnicas de acessibilidade na sua totalidade, pois verificam-se lugares limitados para pessoas em cadeiras de rodas e localização discriminatória (Apenas 4 lugares atualmente). Assim a intervenção irá passar por aumentar número de lugares para pessoas com mobilidade reduzida e consequente distribuição noutros pontos do auditório, perfazendo um total de 10 lugares (+ 6 lugares ). Para o efeito, irá ser colocada uma plataforma elevatória de forma a vencer os desníveis existentes entre o átrio principal e as portas de entrada lateral de acesso direto ao patamar intermédio da plateia, tendo igualmente acesso aos sanitários nesta zona do auditório. (Informação mais detalhada na MD e justificativa técnica em anexo)

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

55,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Figueira da Foz 13 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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