Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Edifício Solar dos Pinas - acessibilidades

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

3,9 thousand €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

02.09.2024

Expected end date

30.01.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

04/C03-i02/2023.P4929

Summary

De modo a que seja assegurado o cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, na sua atual redação, é proposta a criação de um percurso acessível, entre o Largo do Paço, onde se localizará um lugar de estacionamento para pessoas de mobilidade condicionada, o acesso e interior do edifício.Tendo em conta que estamos perante uma intervenção em zona histórica, e cujas condicionantes do espaço público já se encontram há muito definidas e estabelecidas, e embora a solução possa não ser a melhor das soluções possíveis, possibilita, ainda assim, o acesso de uma pessoa em cadeira de rodas, desde o local de estacionamento até à entrada do edifício, através do arruamento existente, cuja inclinação é inferior a 6%, em pavimento regular e sem obstáculos.Por outro lado, e de forma a garantir a acessibilidade entre o espaço público e interior do edifício, é proposta a criação de um novo acesso, através do pátio interior do edifício, e onde se preconiza a instalação de rampas de acesso a pessoas em cadeiras de rodas, e a criação de umas escadas exteriores, de degraus com altimetria bastante suave, intervenções que permitem assim o cumprimento do Decreto Lei das Acessibilidades.No interior do edifício, tanto os espaços de permanência e acesso às diversas salas e espaços, bem como a instalação sanitária acessível, encontram-se preparados para receber pessoas de mobilidade condicionada.No que que concerne às instalações sanitárias para uso dos utentes, nomeadamente de pessoas de mobilidade condicionada, é proposta a criação de uma instalação sanitária que possa acomodar não só estes utentes, como as funcionárias e técnicas da instituição.Esta opção prende-se com motivos próprios da funcionalidade, espaço disponível e idade do edifício, prevendo-se assim uma adaptação e intervenção mínima no mesmo.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Montemor-o-Velho 13 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading